A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2019 apresenta um estado de calamidade para o desenvolvimento tecnológico e científico do nosso país. Levantamento realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base na lei orçamentária aprovada em agosto, detalha e analisa os cortes e contingenciamentos nas pastas relacionadas à ciência.
Para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a proposta de orçamento aponta um acréscimo de 20% nas verbas gerais. Entretanto, o percentual de aumento é irrelevante, quando comparado com a previsão de contingenciamento de 19%. A reserva de contingência aumentou cerca de (45,5%), ficando em R$ 5,2 bilhões.
No Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), houve redução de 13,78% nas verbas gerais do CNPq. Além disso, a dotação relacionada a bolsas de formação, capacitação e expansão de pessoal qualificado em ciência, tecnologia e inovação, sofreu queda de 27%, em relação ao ano vigente. São cerca de 100 mil bolsistas de Iniciação Científica, de Pós Graduação e de Pesquisa que serão diretamente afetados com os cortes.
Da mesma forma, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), teve um acréscimo de arrecadação, porém, todo o ganho é perdido com o aumento da Reserva de Contingência, cuja previsão para o ano que vem é de R$ 3,4 bilhões (47% acima de 2018). Treze Centros de Tecnológicos (CTs) terão redução de recursos, chegando até 88% em relação ao ano atual.
Os recursos de fomento da Financiadora de Inovação e Pesquisa (FINEP) sofreram forte queda, de 89% na dotação Investimento em Empresas Inovadoras, de 20% na Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica e de 29% na Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico. Ainda, a verba para Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (projeto do PAC) teve corte de 86%.
MEC
O orçamento do Ministério da Educação (MEC) manteve-se consistente, mas, no entanto, está previsto o contingenciamento de R$ 763 milhões. Os hospitais universitários também tiveram reduções de verbas, com destaque ao Hospital Universitário da UFMS, que, na avaliação da SPBC “indica o provável fechamento da unidade”.
“Entre os hospitais universitários, destaca-se a situação do Hospital Universitário Maria Pedrossian (Unidade 26401 na PLOA 2019), que indica o provável fechamento da unidade. A previsão de recursos em 2019 é de apenas R$ 44.457,00 – em 2018 foi de R$ 454.960,00. O hospital é ligado à UFMS”, destaca a nota da SBPC.
EMBRAPA
Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), houve queda de 1% nas verbas para Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais e de 17,51% em Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária. Houve também grande queda nos recursos para projetos, com corte de 86% da verba para Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais (CPACP) e de 84% na Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal.
TIAGO CÉSAR
