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Os trabalhadores dos Correios, após aprovarem em assembleia a proposta apresentada pela direção da empresa para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho, foram surpreendidos, na hora da assinatura do acordo, com inconsistências ao que havia sido aprovado.
Conforme denúncia da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e alguns membros da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), há 26 cláusulas na minuta do acordo que diferem do que foi aprovado na assembleia pelos trabalhadores.
“Essas inconsistências comprometem direitos, benefícios e segurança para cada um de nós”, afirmam as federações, informando aos trabalhadores porque se recusaram a assinar o acordo.
Segundo as entidades, o acordo, que foi assinado pela ECT “às escondidas”, na quarta-feira (27), “não nos representa”. As entidades denunciam que a falta de transparência na assinatura do documento, sem a devida revisão das cláusulas, e a aprovação apressada por parte dos representantes sindicais geram “preocupações sobre seu conteúdo e impacto aos trabalhadores dos Correios”.
“A maneira como a direção e a presidência dos Correios conduziram a assinatura sigilosa do acordo coletivo é motivo de vergonha. Além disso, a aprovação e a assinatura apressadas do acordo por parte de alguns representantes sindicais, sem a devida leitura e revisão das cláusulas, ampliam as dúvidas sobre a validade e a justiça desse acordo”, afirma a Findect.
“A Findect não compactua com acordos que nos desfavorecem e nos colocam em situação de vulnerabilidade. Nossa responsabilidade é garantir segurança, direitos e benefícios aos trabalhadores. Estamos unidos na busca por um ACT que nos valorize!”, afirma a entidade após enumerar as falhas “graves” encontradas na minuta assinada.
Conforme a Federação, entre os pontos não garantidos na cláusula estão: antecipação de 50% da gratificação natalina; averiguação das condições de trabalho, comissão interna de prevenção de acidentes, reajuste salarial atualizado na tabela de funções, plano de saúde para aposentados, entre outros.