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Chefes da auditoria fiscal do trabalho de todo o país saíram em defesa das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, diante do anúncio do governo de que vai reduzir as normas em 90%.
Em manifesto dirigido ao secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, os fiscais, que são funcionários do próprio governo, alertam para a falta de transparência e critérios técnicos com que as mudanças estão sendo elaboradas e para a preocupação diante da insegurança, da saúde e da vida dos trabalhadores que essa revisão pode acarretar.
“Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação”, diz o documento.
Ao falar sobre a redução das normas em rede social no início do mês, Bolsonaro usou mais uma vez o argumento dos altos custos do emprego no Brasil, e falou as palavrinhas de sempre quando o negócio é tirar direitos dos trabalhadores: “simplificar e desburocratizar”.
“Há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse Bolsonaro.
O Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial de acidentes de trabalho, segundo o Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz.
O documento cita que, conforme dados da Previdência Social, foram registrados 4,5 milhões de acidentes entre 2012 e 2018, com mais de 16 mil mortes. Dentre os acidentes registrados, encontram-se mais de 60 mil fraturas e mais de 38 mil amputações.
Afirmando que reduzir as Normas Regulamentadoras significa restringir a atuação do Estado e dos Auditores Fiscais do Trabalho na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, o documento reitera que “não é possível efetuar a revisão das NR em três meses, sem prejuízo ao tripartismo e sem comprometer a qualidade dos resultados”.
“Não é compreensível tal aceleração nesse processo, que dificulta a consulta de empregadores e trabalhadores às suas bases, necessária para identificar as necessidades de ajustes e elaboração de propostas, comprometendo também a devida análise técnica e manifestações dos Auditores Fiscais do Trabalho”, afirmam os técnicos.
A insensatez é a regra neste governo dos loucos, para prejudicar o trabalhador e o homem de bem, vale tudo, veja o que ele deseja fazer para beneficiar o mau motorista e agora sobre segurança no trabalho contra o cidadão humilde.