O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que acionará a Justiça para manter o Censo de 2021, cancelado pelo governo Bolsonaro após o corte das verbas que inviabilizou a pesquisa populacional.
“Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”, escreveu o governador no Twitter.
O governador do Maranhão já havia criticado a decisão do Governo Federal. “Muita falta mesmo de senso. O nível de destruição institucional do Brasil chega a níveis inacreditáveis”, disse.
Segundo Dino, a Constituição Federal determina que compete ao governo federal “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional”.
“Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os Estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, questionou Dino em suas redes sociais.
O cancelamento do Censo 2021 foi anunciado pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, na sexta-feira (23). “Não há previsão orçamentária par ao Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na junta de Execução Orçamentária”, declarou.
O Congresso já havia cortado em mais de 90% a verba de R$ 2 bilhões prevista para o censo deste ano e, ao sancionar o Orçamento na sexta-feira (23), Jair Bolsonaro encolheu ainda mais os recursos, de R$ 71 milhões para R$ 53 milhões.
Após os cortes anunciados já no início do mês, a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, deixou o cargo no dia 9 de abril e afirmou, em carta de despedida aos funcionários do órgão, que “o IBGE é uma verdadeira joia no serviço público brasileiro”.
Ela ressaltou a importância da realização do Censo Demográfico, que naquela época já estava ameaçado de ser realizado devido aos cortes de verbas. “O IBGE precisará realizar o Censo Demográfico, operação que mais do que nunca será fundamental para o futuro do Brasil. O Censo funciona como uma plataforma de inteligência que viabiliza e aprimora a tomada de decisões de políticas públicas nos 5.570 municípios do país”, afirmou.
Segundo ela, “a importância do Censo é reafirmada pelo próprio contexto de pandemia, que coloca ao país uma ampla gama de profundos desafios. O Censo é crítico nesse processo, uma vez que só ele será capaz de revelar, com precisão, essa realidade, subsidiando assim a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas”.
SPUTNIK
Na entrevista coletiva da sexta-feira (23), o governador do Maranhão informou que o governo federal pediu a ampliação do prazo de análise sobre a importação da vacina Sputnik V. A data definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria para a próxima quarta-feira (28).
“Fomos cientificados que o governo federal recorreu da decisão do STF, ou seja, o governo não quer o prazo de 28 de abril. Eles alegam que precisam de mais tempo para analisar a documentação’’, disse Dino.
Segundo o governador, os Estados da Amazônia e do Nordeste enviaram uma delegação à Rússia e lá encontraram uma delegação do governo federal, fazendo vistorias nas fábricas. Flávio Dino afirmou que discorda dessa ideia de alargamento de prazo e enfatizou que o governo do Maranhão se manifestou pela permanência do prazo até o dia 28 de abril.
Dino destacou o motivo pelo qual luta pela adesão da vacina Sputnik. “Nós temos demandas permanentes para a inclusão de categorias, de grupos, pessoas e segmentos no plano estadual de imunização. Se nós incorporamos a vacina Sputnik, a fila anda mais rápido, pois é uma vacina que tem eficácia atestada não apenas pelo fabricante, mas por outros países do mundo”, disse.