“O que a PF vai fazer? Fingir que não viu?”, questionou o ministro da Justiça em entrevista de balanço da sua gestão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu os críticos da ação da Polícia Federal e declarou que no Brasil ninguém tem imunidade contra investigações. “O que me parece é que indevidamente há pessoas que querem uma espécie de imunidade de jurisdição”, afirmou o ministro.
Dino disse que a PF não “inventa” investigações e que o órgão não poderia ignorar indícios de irregularidades na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
“O que a PF vai fazer? Fingir que não viu? Há denúncias de três anos atrás sobre o uso de equipamentos [na agência]”, disse Dino.
A declaração foi dada em evento de despedida de Flávio Dino do ministério e dias após operação sobre a “Abin Paralela” atuante no governo Jair Bolsonaro (PL). A Operação da polícia teve como alvo Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador no Rio de Janeiro, e Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da agência. Ramagem tem ligações muito próximas da família Bolsonaro.
ARMAS
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que sua gestão provou que “menos armas” significa “menos crimes”, tendo queda, ao mesmo tempo, no registro de armas e na quantidade de crimes violentos no Brasil em 2023.
“Nós temos a redução do armamentismo irresponsável e não temos crescimento das taxas de criminalidade violenta, pelo contrário”, disse o ministro em coletiva de balanço de sua gestão. O evento teve a participação do presidente Lula e de ministros.
Ele sai do Ministério em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será substituído por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF.
Flávio Dino retomará seu mandato de senador até a data da sua posse no Supremo no dia 22 de fevereiro. Na quarta-feira (31), sua nomeação ao cargo de ministro do STF foi publicada no Diário Oficial da União, com a assinatura do presidente Lula.
Assista o evento na íntegra:
Em seu pronunciamento, Dino declarou que sua gestão rompeu “definitivamente aquela suposta relação de causa e efeito em que mais armas menos crimes. Nós mostramos que menos armas [significa] menos crimes”, disse.
Ao longo de 2023, o presidente Lula editou decretos que reverteram a política armamentista de Jair Bolsonaro, limitando a concessão de registros CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) e diminuindo a quantidade e os tipos de armas acessíveis à categoria.
Na avaliação de Dino, o combate ao armamentismo “é vital para que tenhamos armas nas mãos certas e não essa política armamentista demagógica que não produz efeitos positivos para a sociedade”.
No primeiro ano do governo Lula, houve um aumento de 25% na apreensão de armas ilegais, chegando a 10.672.
Ao mesmo tempo, o registro de armas caiu 79%, saindo de 135 mil em 2022 para 28 mil em 2023. A concessão de porte de arma para uso pessoal teve queda de 56%.
“Tivemos o fim dessa era de banalização do acesso à arma. Lembro dos roubos, furtos e desvios que há em razão desses arsenais que eram, indevidamente, repassados a pessoas que não tinham habilitação”, continuou Dino.
Fruto dessa política, o Brasil teve em 2023 o menor número de crimes violentos letais intencionais desde 2010. A queda em um ano foi de 4,17%.
Também foi registrada queda de 40% em roubos a bancos e de 11% em roubos de carga.
Flávio Dino disse que o objetivo do governo Lula é construir um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) “nacional, articulado, organizado e que consiga dar conta do crescimento na dimensão nacional do crime organizado”.
No ano passado, o governo investiu 13% a mais em segurança do que em 2022.
O repasse para Estados e Municípios, tido como estratégico por Dino para a articulação nacional do SUSP, aumentou em 27%.
Dino ainda demonstrou que a Polícia Federal está ativa no combate à corrupção, tendo deflagrado 227 operações ao longo de 2023, realizando 147 prisões e apreendendo R$ 897 milhões em bens e valores.
No combate ao desmatamento e ao garimpo, o ministro destacou as 182 operações na Amazônia Legal, com 757 dragas de garimpo destruídas. A redução do desmatamento na região foi de 49,9%.
