Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o governo notificou na terça-feira (03) entidades e empresas do setor e aguarda uma resposta em até 48 horas
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (04) que o governo não descarta abrir investigações e punir postos e empresas que aumentaram os preços de combustíveis no início deste ano.
Consumidores denunciaram, logo no início do ano um aumento orquestrado nos preços da gasolina, sob o pretexto de que os impostos tinham voltado a ser cobrados, o que é uma mentira, já que Lula prorrogou as isenções até que a nova diretoria da Petrobrás assuma. O objetivo de Lula é abrasileirar os preços da Petrobrás.
Atualmente a gasolina e outros derivados são vendidos no Brasil com preços de importação. Como mais de 70% dos combustíveis são produzidos internamente, e a baixo custo, não se justifica a sua internacionalização e dolarização.
O novo governo assinou, ainda durante as cerimônias de posse, uma medida provisória (MP) que prorrogou a desoneração de impostos sobre combustíveis até fevereiro, prometendo rigor para que os preços aos consumidores sejam mantidos.
Dino afirmou que o regime de livre mercado não significa um “liberou geral” e está sujeito a regras, inclusive ao Código de Defesa do Consumidor.
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o governo notificou na terça-feira (03) entidades e empresas do setor e aguarda uma resposta em até 48 horas.
“À luz do que as empresas informarem, poderão ou não ser instaurados processos visando a determinações e eventualmente punições, se houver abuso de poder econômico ou contra os direitos dos consumidores”, declarou o ministro a jornalistas, em Brasília.
CADE PEDIU ABERTURA DE INQUÉRITO
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de inquérito para investigar o aumento nos preços de combustíveis em postos pelo Brasil.
No pedido, Macedo ainda determina que o Cade solicite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dados de preços de combustíveis “necessários às investigações”.
O ofício foi enviado à Secretaria-Geral do órgão – segundo a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, cabe à Secretaria-Geral a competência para instaurar inquérito administrativo. No documento, o presidente do Cade sugere que a conduta praticada pelos postos poderia se enquadrar como “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência.”
Segundo Macedo, os aumentos, “às vésperas do período de transição do governo”, foram “evidentes”. Na noite desta quarta, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, despachou informando que já existe um inquérito administrativo aberto para apurar possíveis condutas colusivas no mercado de revenda de combustíveis relacionadas ao aumento de preços.
Pela Lei de Defesa da Concorrência, “acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, os preços de bens ou serviços ofertados individualmente” configura “infração da ordem econômica”. De acordo com o ofício assinado pelo presidente do Cade, os aumentos mais “evidentes” foram registrados no Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais.
