O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu no sábado (9) o processo do acordo de colaboração premiada entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e a Polícia Federal (PF).
O ministro rebateu as alegações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contrário ao acordo. Segundo Aras, a Procuradoria Geral da República (PGR) “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”.
“Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF”, escreveu Flávio Dino no X (ex-Twitter), que também citou e anexou cópia da lei 12.850 de 2013.
Flávio Dino destacou o parágrafo 6º do inciso 4º da lei, que regulamenta o papel da polícia e do Ministério Público (chefiado pela PGR) em aceitar colaborações premiadas.
“O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”, diz o trecho da legislação citado por Dino.
A Polícia Federal aceitou um acordo de colaboração premiada com Mauro Cid na quinta-feira (7). O acordo para ser efetivado precisava de um parecer da PGR e da homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR foi contra o acordo.
Porém, no sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou o acordo e concedeu liberdade provisória a Cid.
Mauro Cid deve abordar três temas em sua colaboração com a Justiça: as joias, a falsificação de cartões de vacinação e as tentativas de golpe de Estado promovidas por Bolsonaro.
JOIAS
O ex-faz-tudo de Bolsonaro foi preso em maio, investigado por participar de um esquema de fraudes de cartões de vacina envolvendo o ex-presidente.
As investigações evoluíram e mensagens de seu celular desbloqueado pela polícia, com autorização judicial, mostraram seu envolvimento no desvio de joias sauditas, a mando de Bolsonaro, presenteadas em viagens oficiais e que, posteriormente, foram vendidas por Cid nos Estados Unidos.
Um estojo de joias avaliado em mais de R$ 5 milhões, composto por um colar cravejado de diamantes e outros objetos, foi apreendido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. O estojo foi trazido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e estava na mochila de um assessor.
As investigações mostraram a saga de Mauro Cid para recuperar as joias por ordem de Bolsonaro, mobilizando seus auxiliares na Ajudância de Ordens. O processo de tentar recuperar o objeto contou até com participação do então chefe da Receita, Júlio César Vieira Gomes, que pressionou funcionários da cúpula do órgão, por WhatsApp, para que trabalhassem pela liberação das joias.
Outros presentes luxuosos passaram pela alfândega escondidos e vários foram vendidos nos Estados Unidos.
A PF descobriu que um bloco de joias foi transportado no avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro se evadiu para os EUA.
OUTRA VIAGEM OFICIAL
A investigação da Polícia Federal (PF) descobriu um contato de telefone na agenda do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reforçando a suspeita de que ele usou uma viagem oficial aos Estados Unidos para negociar a venda de relógios e joias presenteados a Jair Bolsonaro por autoridades estrangeiras.
Segundo o jornal O Globo, arquivos armazenados na nuvem do celular do ex-ajudante de ordens mostram que, no dia 14 de junho de 2022, Cid registrou em seu aparelho um número associado a “Mark Miami Diamond Club”.
O telefone é o mesmo da joalheria Diamond Club, que fica em Miami, na Flórida, especializada na venda de joias e relógios. A data em que o registro do contato da loja foi incluído no celular coincide com o período em que Cid estava nos Estados Unidos, após acompanhar Bolsonaro na Cúpula das Américas, em Los Angeles.
Bolsonaro embarcou no dia 8 de junho para os Estados Unidos e, após participar do evento em Los Angeles, cruzou o país norte-americano para participar de uma motociata com apoiadores em Orlando, no dia 11 de junho, um sábado. Bolsonaro voltou ao Brasil naquele mesmo dia, mas Cid ficou lá.
De acordo com a PF, nos dias seguintes, Cid passou a percorrer o país atrás de joalherias na tentativa de vender os presentes de luxo recebidos por Bolsonaro. Na segunda-feira, 13 de junho, por exemplo, ele esteve em um shopping da Pensilvânia, onde, de acordo com a apuração, vendeu dois relógios recebidos por Bolsonaro: um Rolex e um Patek Philippe por mais de R$ 300 mil.
Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que fossem devolvidas as joias, Bolsonaro e seus auxiliares desencadearam a operação para recomprar os objetos luxuosos vendidos nos EUA. O advogado bolsonarista Frederick Wassef também foi mobilizado para recomprar um dos bens vendidos em Miami, EUA.
