“Decisão mais uma vez errada”, afirmou o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) sobre a decisão de Jair Bolsonaro de suspender a compra de agulhas e seringas para a vacinação contra a Covid-19.
Dino usou sua conta no Twitter para criticar a declaração de Bolsonaro de que – a despeito da urgência em adquirir o material para o programa de vacinação – disse que adiaria a compra “até que os preços voltem ao normal”.
De acordo com o governador, “O correto é usar o poder de requisição administrativa”, ato em que o interesse público – como é o da vacinação – prevaleça sobre o interesses privado. Ou seja, o governo pode e deve intervir e utilizar a propriedade particular em situação de perigo público iminente, assegurando ao proprietário indenização posterior se for caso. “Está na Constituição”, afirmou o governador.
Além disso, Flavio Dino defendeu que também “seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica”.
A lei a que se refere garantia a expropriação de bens por interesse social.
