São cinco rodovias, uma ferrovia e três aeroportos devolvidos de forma “amigável” com aval de Bolsonaro. Empresas desistiram do negócio, não fizeram os investimentos prometidos, elevaram as tarifas, devem aos cofres públicos e ainda serão indenizados
Entre aeroportos, rodovias e ferrovias, já são nove privatizações devolvidas ao governo federal. Pelo decreto 9.957/19, assinado por Bolsonaro, que prevê a “devolução amigável”, as concessionárias que desistiram dos negócios receberão indenização por “investimentos” ainda não amortizados, após novas relicitações destes empreendimentos cuja iniciativa privada não quer mais explorar, ou seja, onde essas empresas não estão conseguindo obter mais superlucros.
Na semana passada (10), a concessionária RIOgaleão – controlada pela Changi Airports International, de Cingapura – anunciou a devolução do Aeroporto Internacional do Galeão (Tom Jobim) para o governo federal. O Galeão foi privatizado em 2013 e o contrato de concessão do terminal foi renegociado em 2017, quando a empresa de Cingapura passou a controlar 51% do aeroporto.
Antes do Galeão, o governo Bolsonaro já havia recebido de volta os terminais de Viracopos, em Campinas (SP), e Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN).
A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que deve R$ 600 milhões da outorga, R$ 3 bilhões ao BNDES e ANAC, receberá indenização pelos “investimentos” não realizados conforme a legislação vigente. O Aeroporto de Viracopos, que foi privatizado em 2012, por meio de concessão até o ano de 2042, acumula uma dívida, entre multas e ações judiciais, de R$ 2,88 bilhões.
Também foram devolvidas concessões de trechos de estradas e uma ferrovia, conforme levantamento do Valor Econômico:
· A concessão da BR-153/060/262 pela Concebra (controlada pela Triunfo) foi devolvida após a empresa não concluir as obras constantes no contrato;
· A Concessionária Rota do Oeste (controlada pela Odebrecht) devolveu o trecho da BR-163, em Mato Grosso. O contrato previa a duplicação de pouco mais de 453 quilômetros em cinco anos, porém, até hoje apenas 120 quilômetros foram duplicados pela empresa;
· A MSVia (controlada pela CCR) devolveu outro trecho da BR-163, após não cumprir o contrato de concessão que previa, entre outras melhorias, a duplicação dos 847 quilômetros no Estado;
· A Rumo (controlada pela Cosan) também apresentou um pedido de devolução da concessão da Malha Ferroviária Oeste, trecho de 1.945 quilômetros que vai de Mairinque até Corumbá, no extremo oeste do Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com a Bolívia.
· A Via 040 (controlada pelo Grupo Invepar) devolveu o trecho entre Juiz de Fora e Brasília da BR-040.
· A Concessionária Autopista (controlada pelo grupo espanhol Arteris) devolveu o trecho de 320 Km da BR-101, assumidos em 2008.
Além de receberem recursos públicos, através do BNDES, as empresas não investem, aumentam as tarifas e não melhoram os serviços, e agora se aproveitam da crise econômica, agravada pela pandemia, para arrancar mais recursos do cofres públicos, sob a chancela de Bolsonaro através da “devolução amigável”.
Após a “devolução amigável”, quem vai pagar a indenização às concessionárias? A relicitação pode demorar, pode não acontecer, e, nesse casso, o recurso que sairia do novo concessionário,ficará por conta do Tesouro, do consumidor.
