O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou que a retificação na data de exoneração de Abraham Weintraub, efetuada pelo governo na terça-feira (23), confirma que houve fraude no processo de evasão do país do ex-ministro da Educação.
“Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou”, disse.
Investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por racismo e ameaças aos ministros da Corte, Weintraub está nos Estados Unidos desde a manhã de sábado (20).
Sua exoneração do cargo no Ministério da Educação só foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União depois do desembarque dele em Miami.
Contudo, após questionamentos sobre a legalidade da viagem, a data de exoneração do ex-ministro foi alterada para o dia anterior, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a correção, o novo decreto informa que Weintraub foi exonerado “a partir de 19 de junho de 2020”, data em que embarcou para os Estados Unidos.
A suspeita é que ele tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da Covid-19.
Pelas regras norte-americanas, em razão da pandemia, os brasileiros estão proibidos de entrar no país, mas uma das exceções é para ministros de Estado. Tais suspeitas são reforçadas por declarações do próprio Weintraub.
Antes da mudança promovida pelo governo, Lucas Furtado já tinha requisitado que a Corte de Contas avalie se houve participação do Itamaraty na ida de Weintraub para os Estados Unidos. Na representação, ele diz querer “avaliar a regularidade da gestão” da “suposta utilização do passaporte diplomático no episódio”.
“Uma vez inexistente finalidade pública na viagem realizada, o uso desse tipo de passaporte teria objetivado, conforme algumas notícias divulgadas em diversos veículos de mídia, evitar uma quarentena obrigatória para entrada nos Estados Unidos, devido à pandemia da covid-19”, diz o documento, que também alerta que, se confirmada alguma irregularidade, isso “pode, inclusive, gerar alguma espécie de constrangimento diplomático para o Brasil perante a nação amiga norte-americana”.
O subprocurador-geral avalia que é preciso saber também se a viagem de Weintraub foi paga com recursos públicos.
“Ainda pairam dúvidas acerca da possível utilização de recursos públicos para custear a viagem do ex-ministro, viagem essa que não detinha nenhum caráter oficial, o que lhe retira a finalidade pública e, portanto, se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase dessa viagem, esses recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário”, aponta.
