Em videoconferência, integrantes da entidade construíram posicionamento de defesa a medidas restritivas de isolamento
Integrantes da diretoria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) consolidaram, nesta quarta-feira, 25, posicionamento de repúdio às manifestações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que desmerecem o trabalho dos prefeitos no enfrentamento ao novo Coronavírus. No documento, os governantes defendem que “resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros, é o objetivo máximo de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país”. Leia a manifestação na íntegra.
“O que ele faz é algo inadmissível. Postura pessoal você não interpreta em rede nacional de TV”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, em referência ao pronunciamento de ontem, 24, quando Bolsonaro tratou como “decisões exageradas” as medidas adotadas pelos estados e municípios. Hoje, voltou a relativizar a gravidade do novo Coronavírus, propondo um isolamento vertical, em que haveria medidas apenas para idosos e pessoas do grupo de risco.
Em videoconferência, os governantes reforçaram a importância de um posicionamento político, especialmente quando a autoridade máxima do país “discorda de todos que estão tomando as medidas demandadas pela OMS [Organização Mundial de Saúde] e joga a responsabilidade sob prefeitos e governadores”, conforme o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho.
Prefeitos também relataram que ainda não tiveram acesso, na prática, às promessas feitas por Bolsonaro. Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que não chegaram às secretarias estaduais de Saúde, conforme garantido pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, no domingo, 22, os R$ 8 bilhões destinados à Saúde de estados e municípios não caíram na conta.
Na nota oficial de repúdio, afirmam que a postura do governo demonstra que não há mais gestão de forma solidária e colaborativa do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, é “isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia”.
Dados
Dados mais recentes do Tesouro apontam que a despesa pública no Brasil com assistência hospitalar é de R$ 134 bilhões e a divisão federativa é: 45% de execução municipal, 50% estadual e apenas 5% federal.
Isso acontece porque o governo tem poucos leitos. Conforme o DataSUS, do total, que são 430.568, 163.209 são em instituições sem fins lucrativos, 85.706 são municipais, 69.205 estaduais e apenas 9.998 são federais. O restante está distribuído em entidades empresariais e sociedades de economia mista.
Em leitos de UTI-SUS, o Brasil possui 32.016 leitos, sendo que 87,3% estão nos 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, onde residem 61% da população. Informações que, quando casadas à análise de que, atualmente, 74% dos casos registrados de Coronavírus estão nesse recorte de cidades, justificam o pedido desses prefeitos por recursos prioritários.
Economia
A isonomia para municípios na suspensão da dívida com a União, tal qual concedida a estados, foi discutida entre os prefeitos que, em paralelo às mobilizações por ampliação e fortalecimento de serviços públicos de saúde, também estão buscando alternativas que dissipem o impacto dessa crise no trabalho e na renda dos brasileiros.
Essa e outras medidas, como a suspensão temporária de contribuições sociais, vão ser apresentadas no próximo domingo, 29, em videconferência com o ministério da Economia. Paulo Guedes, responsável pela pasta, firmou compromisso em participar da agenda.
“Não tenho dúvida nenhuma de que para diminuir impactos socioeconômicos precisamos de um programa de renda mínima e de um programa para salvar as empresas brasileiras. E isso só será possível com emissão de moeda pelo governo federal”, posicionou-se o prefeito de Recife/PE, Geraldo Júlio.
De acordo com o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, essa medida tem sido observada no mundo todo e, no Brasil, o “Banco Central e o Tesouro Nacional têm plenas condições para isso”. Segundo o economista, estima-se que neste mês o Bacen deve ter arrecadado, “por baixo, R$ 270 bilhões”, com resultado cambial.
Ele indica uma Lei Ordinária para transformar esse recurso, que está em reserva, para arcar com as demandas do Coronavírus.
Instância de debate
Proposto dela FNP no domingo, 22, o Comitê Interfederativo de Gestão de Crise é uma medida para que as três frentes de governo – União, Estados e Municípios – possam construir ações coordenadas. Enquanto o governo federal não tem discurso integrado com os demais, prefeitos já se mobilizam para novos encontros virtuais.
Por enquanto, integram o comitê: Jonas Donizette, de Campinas, e Luciano Rezende, prefeito de Vitória/ES, representando a região Sudeste; Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, a região Sul, Edvaldo Nogueira, de Aracaju/SE, região Nordeste, Clécio Luiz, de Macapá/AP, região Norte. Região Centro-oeste ainda não tem representante.
