O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, publicou uma nova recomendação orientando que condenados por organização criminosa, corrupção, prevaricação, por crimes hediondos ou por violência doméstica não devem receber prisão domiciliar por conta da epidemia de Covid-19.
Para os demais casos, Fux prorrogou o prazo da revisão da prisão. O ministro foi diagnosticado, na segunda-feira (14), com Covid-19.
Segundo o presidente do CNJ, ele tomou a decisão “considerando que o Estado brasileiro não pode retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”.
Em março, o ex-presidente do CNJ, Dias Toffoli, orientou que os tribunais revissem as prisões para aqueles que são membros do grupo de risco. Por conta dessa orientação, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que era quem centralizava o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, está em prisão domiciliar.
A nova orientação dada pelo CNJ foi vista por muitos como um aceno à Operação Lava Jato, que está sendo atacada por Jair Bolsonaro e seu procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.
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