A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento com R$ 51 milhões.
Em setembro de 2017, a Polícia Federal descobriu um apartamento em Salvador no qual Geddel Vieira Lima e seus familiares, entre eles seu irmão e ex-deputado Lúcio Vieira Lima, guardavam R$ 51 milhões.
Geddel, que foi ministro da Integração Nacional de Lula, vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal no governo Dilma e ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de R$ 1,6 milhão.
O ex-deputado Lúcio Vieira Lima foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e ao pagamento de R$ 908 mil. Os irmãos também deverão pagar R$ 52 milhões por danos morais coletivos.
Os ministros do STF decidiram por manter a prisão preventiva de Geddel, que começou há dois anos.
A mãe dos dois, Marluce Vieira Lima, que participava do esquema criminoso, está sendo julgada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
As investigações apontam que o dinheiro do apartamento é proveniente de desvios da Caixa Econômica Federal, como o repasse de R$ 20 milhões feito pelo doleiro Lucio Funaro, recebimento de propina da Odebrecht e apropriação de parte dos salários dos assessores.
Para o ministro do STF, Edson Fachin, “é inegável que a atuação sorrateira de agentes públicos, com o auxílio de familiares, que desviam suas atividades para a articulação de negociações espúrias voltadas para a manutenção de um instrumento apto a lhe garantir, de forma indevida, recursos, ao fim e ao cabo, pertencentes à sociedade brasileira, atinge diretamente os valores previstos constitucionalmente como essenciais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
Votaram pela condenação pelos dois crimes os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela condenação apenas de lavagem de dinheiro.
