O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar mais três pessoas presas temporariamente na semana passada na Operação Dardanários, que apura desvios de recursos públicos em Goiás. A decisão foi adotada no sábado (8) com o argumento de falta de razão para prisão.
Os beneficiados são o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Rodrigo Sérgio Dias; o presidente Junta Comercial de Goiás (Juceg), Rafael Bastos Lousa Vieira; e o médico Guilherme Franco Netto.
Na noite da sexta (7), o ministro já tinha liberado o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, com o mesmo argumento. segundo Mendes, não há motivo que justifique os atos porque os fatos narrados na acusação ocorreram de 2014 a 2018.
Os quatro são acusados de praticar desvios em verbas federais destinadas à área da saúde.
Eles tiveram as prisões temporárias, de cinco dias, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. As investigações são um desdobramento de apurações sobre superfaturamento nas compras feitas pelo governo do Estado.
A decisão do ministro vem depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de segunda instância, negar na sexta um habeas corpus impetrado em favor dos quatro acusados.
No despacho, o desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato na Corte, entendeu haver elementos que justificavam a prisão temporária do secretário, como a quantidade de material arrecadado nas buscas e apreensões.
Um dos caciques do PP, Alexandre Baldy é suspeito de receber propina da organização social Pró-Saúde, em troca da liberação de pagamentos pela administração de um hospital em Goiânia, e em contratos de uma empresa chamada Vertude com a Juceg e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).
Os fatos investigados ocorreram entre 2014, quando Baldy se candidatou a deputado federal e foi eleito, e 2018, quando ele era ministro das Cidades do governo Michel Temer (MDB).
Segundo delatores da Pró-Saúde e da Vertude, Baldy, que foi secretário estadual do governo de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás, manteve influência na Juceg por meio da indicação do presidente do órgão, Rafael Lousa, e, na FioCruz, através da indicação de Rodrigo Dias, seu primo, à presidência da Funasa.
