Funcionária responde por 5 crimes por participação nas invasões, que depredaram as sedes dos poderes, na Praça do Três Poderes, em Brasília
A Justiça de São Paulo informou, nesta quinta-feira (27), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que a servidora pública Maria Aparecida Medule, de 52 anos, rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.
Ela, que aguardava o julgamento de recursos em liberdade, foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão, em regime fechado, por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
A servidora responde por 5 crimes:
• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano ao patrimônio público; e
• deterioração de patrimônio tombado.
PRESA EM FLAGRANTE
Maria Aparecida, que mora em Americana, no interior de São Paulo, foi presa em flagrante, dia 8 de janeiro, em Brasília, mas teve a liberdade provisória concedida por Moraes, em agosto de 2023.
Como cautelar – medida legal que se utiliza para preservar, conservar ou garantir determinados direitos -, ela deveria manter a tornozeleira eletrônica. Porém, em 20 de maio deste ano, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) comunicou à Justiça sobre o rompimento do monitoramento.
Desde então, a Justiça determinou que oficiais de Justiça notificassem a acusada para dar explicações sobre o rompimento da tornozeleira.
Apenas na última terça-feira (25/6), o pai de Maria Aparecida foi encontrado e disse que não tinha notícia sobre o paradeiro da filha. Ele disse, no entanto, que ela pensava em fugir do país por medo de ser presa.
“Disse ele [o pai] que se lembrou da conversa que teve com ela [Maria] sobre sair do País e concluiu que ela havia ido embora sem deixar avisado justamente para que a família não soubesse onde ela estava”, informou o oficial de Justiça.
“Dias depois ele recebeu um recado de um conhecido avisando que ela havia entrado em contato dizendo que estava bem, não disse onde estava, mas pediu que avisassem sua família de que ela estava bem e que não mais entraria em contato”, acrescentou.
“Desde então ele e sua família nada mais soube dela”, completou.
O ofício enviado pelo juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, da VEP (Vara de Execuções Penais) de Americana, já chegou ao STF e aguarda decisão de Alexandre de Moraes.
CONDENADOS
Até o momento, foram sentenciados 224 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As penas às quais estão sendo submetidos os condenados chegam a 17 anos de reclusão, em regime fechado.
