O ministro da Justiça destacou que “as FFAA se mantiveram fiéis à legalidade democrática e isso é um evento que deve ser saudado e homenageado pelos democratas em nosso país”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, na tarde desta segunda-feira (9), que 1,5 mil pessoas foram detidas ou presas até esta tarde. Segundo o ministro, são 209 prisões em flagrante e 1,2 mil extremistas sendo ouvidos. Eles serão enviados pela Polícia Civil para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardarão a audiência de custódia. O procedimento avalia formalidades do processo de prisão.
Flávio Dino avaliou que, “de um modo geral, esses eventos não obtiveram êxito, que era gerar uma espécie de efeito dominó”. “Alguns acreditavam que a partir do momento de subida da rampa, se produzisse uma sensação de anomia [anarquia, caos]”, disse o ministro.
Ele elogiou a atuação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após os ataques em Brasília no domingo (8). “Quero fazer uma veemente defesa da correção, lealdade, sinceridade do ministro ao comandar uma das áreas mais difíceis do governo. Ele optou por um caminho de diálogo com as instituições militares, e ele não pode ser condenado por isso.”
“O resultado pode levar a julgamentos precipitados. Eu prefiro acreditar que o ministro Múcio, nas condições difíceis em que ele atua, fez o máximo com sinceridade e com lealdade”, completou. Ele seguiu sua fala ao comentar o trabalho das Forças Armadas que, segundo ele, “se mantiveram fiéis à legalidade democrática”.
“O fato é que as Forças Armadas Brasileiras até aqui se mantiveram fiéis à legalidade democrática, e isso é um evento que deve ser saudado e homenageado pelos democratas em nosso país”, destacou.
“No que se refere às instituições civis e militares, há noção da plena importância da manutenção da Constituição e democracia. Golpistas e criminosos não tiveram êxito em seus intentos de ruptura da lei. Estamos tomando providências complementares para que esta tendência se mantenha”, disse.
Segundo o ministro, os terroristas serão enquadrados pelo crime previsto no artigo 359-M do Código Penal: o de tentar depor governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos de prisão. O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021.
“É considerado um flagrante, e as providências de polícia judiciária serão tomadas. Caberá ao Poder Judiciário dar resposta final quanto ao que ocorrerá com eles. Alguns serão submetidos à audiência de custódia; outros podem, eventualmente, receber o benefício da liberdade provisória”, adiantou Dino, durante coletiva de imprensa.
Ele informou que haverá a abertura de três inquéritos para investigar os ataques ao Congresso, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto. “A intenção é saber quem são as pessoas que participaram dos atos e quem são os financiadores, que ainda estão sendo identificados”, afirmou Dino, informando que haverá mais prisões.
O ministro também anunciou a vinda ao DF de 500 homens da Força Nacional, além de policiais de 10 estados. Todos trabalharão na segurança do Distrito Federal. “Esse contingente visa apoiar as providências que nós estamos adotando ao longo dessa semana, sobretudo na proteção à Esplanada, Praça dos Três Poderes. E, com isso, o contingente da polícia do Distrito Federal poder retornar às suas funções normais”, destacou o ministro.
Segundo Dino, além das 209 pessoas presas em flagrante no domingo (8), houve atuação da PRF nas estradas. “Chegamos a ter ontem nove rodovias federais interditadas, a PRF agiu imediatamente, não houve resistência e as rodovias foram desobstruídas. A PRF efetuou a apreensão de 40 ônibus, alguns em deslocamento em saída de Brasília por estradas federais. Em um deles havia arma de fogo, o que mostra uma preparação para atos de violência”, explicou o ministro.
Questionado sobre a atuação do governo no episódio, Flávio Dino defendeu as ações tomadas. Ele disse que tudo que ele podia fazer, dentro de sua jurisdição, foi feito. O ministro creditou os problemas que ocorreram à mudança unilateral, por parte do governo de Brasília, do plano de segurança previamente acertado com o governador. Ele voltou a dizer que ficou sabendo da mudança dos planos na noite anterior aos eventos e que recebeu do governador a informação de que estava tudo sob controle.
Mais cedo, o interventor nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, confirmou que o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília – onde ocorreram a maior parte das detenções e prisões – foi desocupado.
O ministro da Justiça negou que o governo esteja planejando pedir a extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde antes da posse de Lula (PT). “Só é possível pedir extradição de alguém que responda processo criminal e o ex-presidente não está nessa situação. Nesse momento, não temos elemento para solicitar a extradição de Bolsonaro”, esclareceu.
