A governadora do Estado de Arkansas, nos Estados Unidos, Sarah Huckabee, sancionou uma lei que facilita o trabalho infantil, extinguindo necessidade de autorização e fiscalização do governo. A medida atinge as crianças com 14 e 15 anos.
Huckabee é do Partido Republicano e foi secretária de Imprensa do governo de Donald Trump.
A lei diz de forma expressa que tem como objetivo “agilizar o processo de contratação de menores de dezesseis anos de idade” e “restabelecer a tomada de decisão dos pais em relação às suas crianças”.
O trabalho infantil no Estado de Arkansas era regulado e fiscalizado através do Departamento de Trabalho, do governo estadual, que era responsável pela emissão de “permissões de trabalho” para crianças de 14 e 15 anos.
Para solicitar permissão governamental, era necessária a autorização dos pais, uma prova de idade e uma descrição do trabalho que seria realizado.
Agora, as crianças que tenham 14 ou 15 anos já poderão trabalhar apenas com a autorização dos pais, sem que o Estado possa intervir.
A legislação em Arkansas limita os postos de trabalho, mas permite que essas crianças tenham carga horária de até 8h diárias, trabalhando até seis dias na semana.
De acordo com a associação Advogados em Defesa das Crianças e Famílias do Arkansas, “os empregadores não serão mais obrigados a apresentar prova por escrito ao Departamento do Trabalho para verificar se a criança tem idade suficiente para trabalhar e se suas horas de trabalho estão de acordo com a lei”.
Laura Kellams, diretora da organização, disse que se preocupa com as crianças que “não têm pais atentos e estão sob risco de serem exploradas”.
O deputado estadual Andrew Collins, que é democrata, afirma que a lei assinada pela governadora Sarah Huckabee vai “aumentar o risco de abusos e violações no trabalho infantil”.
Uma empresa do ramo de alimentos que atua no Estado de Arkansas já foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão por explorar ilegalmente o trabalho de 102 crianças, cuja idade varia entre 13 e 17 anos.
A empresa, chamada Packers Sanitation Services, envolvida em vários outros casos de trabalho infantil, já foi multada por colocar, em diversos Estados, entre eles o de Arkansas, crianças para trabalhar em um processador de carnes, o que é ilegal.
