“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz a nota assinada por governadores de 14 unidades da Federação
Em meio aos ataques de Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores de 13 Estados e do Distrito Federal emitiram uma nota pública conjunta em solidariedade aos magistrados e suas famílias contra o que chamam de “constantes ameaças e agressões”.
No final da semana passada, depois de sofrer derrotas no Congresso Nacional e ver seu cúmplice de ideias fascistas, Roberto Jefferson, ser preso por ameaças armadas às instituições e à democracia, Bolsonaro anunciou que entraria no Senado com um pedido de impeachment contra os ministros Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes por supostos crimes de responsabilidade.
A iniciativa de Bolsonaro contra os ministros está sendo vista como uma ameaça após as derrotas. No caso de Moraes, ele seria “punido” por decisões judiciais, casos em que não há crime de responsabilidade. No caso de Barroso, Bolsonaro reclama de conversas do ministro com parlamentares no episódio da urna eletrônica. Mas Barroso foi convidado pelos parlamentares, inclusive bolsonaristas, para participar de evento no Congresso, não tendo feito nenhuma atuação político-partidária, como acusa o presidente da República.
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, não enxerga, segundo aliados, embasamento jurídico para o pedido prometido pelo presidente. Segundo seus interlocutores, o anúncio de Bolsonaro faz mais parte da guerra política dele com o Judiciário, e Pacheco não tem interesse em colocar mais lenha nessa fogueira.
O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) defendeu a independência dos três poderes e disse que o Brasil precisa de mais trabalho e menos confusão. “O Brasil sempre terá no presidente da Câmara dos Deputados um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes”, disse o presidente da Câmara dos Deputados em suas redes sociais. Ele enfatizou que “o país precisa de mais trabalho e menos confusão”.
A nota, assinada pelos dos governadores, não cita o nome de Jair Bolsonaro, mas enfatiza que o tribunal vem sofrendo “constantes ameaças e agressões” e que o “Estado de direito só existe se o Judiciário for livre e independente para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”
Veja a íntegra da nota:
Nota pública dos governadores em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário.
Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam a nota:
Rui Costa – Bahia
Flávio Dino – Maranhão
Paulo Câmara – Pernambuco
João Doria – São Paulo
Eduardo Leite – Rio Grande do Sul
Camilo Santana -Ceará
João Azevêdo – Paraíba
Renato Casagrande – Espírito Santo
Wellington Dias – Piauí
Fátima Bezerra – Rio Grande do Norte
Renan Filho – Alagoas
Belivaldo Chagas – Sergipe
Ibaneis Rocha – Distrito Federal
Waldez Goés – Amapá
