Os gestores estaduais do Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul chamaram a atenção para as consequências das decisões erradas do governo federal, bem como para a questão do isolamento econômico do país
A Comissão Temporária da Covid-19 no Senado ouviu, em audiência pública nesta segunda-feira (10), os governadores de Maranhão (Flávio Dino/PCdoB), Piauí (Wellington Dias/PT) e Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja/PSDB) e o prefeito de Florianópolis (Gean Loureiro/DEM), que registraram a redução de internações nessas regiões, mas pediram aos senadores reforço para aquisição de vacinas, que, segundo eles, ainda está aquém do que o País necessita.
Além de solicitarem ao Senado apoio diplomático para liberação do IFA (ingrediente farmacêutico ativo, usado na produção de vacinas) por países que detêm esse insumo, eles pediram atenção na manutenção dos financiamentos e planejamento logístico para assegurar a estrutura da rede de saúde, a fim de evitar novos colapsos no atendimento.
Impressionante os governadores terem de fazer este tipo de demanda ao Congresso, em particular ao Senado, pois isto evidencia que os entes subnacionais têm dificuldades de resolver esses problemas no governo. Até quando o País vai conviver com essa situação? Nenhum país do mundo, o chefe da nação se comporta como Bolsonaro. É um absurdo, o Poder Legislativo ficar mediando essa esquizofrenia como se fosse algo normal.
DECISÕES ERRADAS DO GOVERNO FEDERAL
De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decisões equivocadas tomadas no segundo semestre de 2020 estão “cobrando um preço agora”, com atraso na entrega de vacinas e insumos. Ele defendeu a “pluralidade vacinal”, por meio da aprovação de outros imunizantes, em especial a Sputnik V, e pediu apoio nas relações diplomáticas para o envio de IFA ao Brasil, para viabilizar o aumento da produção de vacinas no país. Para Dino, é preciso manter a “normalidade diplomática” com países que são vitais para o provimento de insumos.
“Chega a ser desvairada a ideia de que o Brasil pode e deve criar contendas diplomáticas desnecessárias com grandes fornecedores de insumos, notadamente a República da China. Isso deve ser objeto de plena rejeição, porque é um gesto incompatível com a Constituição Federal e, ao mesmo tempo, gerador de impasses, de problemas de diálogo; cria uma cadeia de má vontade contra o Brasil. E isso pode impactar, sim, o ritmo de vacinação no nosso país”, alertou Dino.
O governador lembrou que, até o momento, espera-se avaliação da Anvisa sobre solicitação dos governadores, cujo processo se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). “Este é o panorama da vacinação, que está em um ritmo muito baixo, aquém daquilo que o país precisa. Estamos num momento de melhor controle do coronavírus, mas conseguimos ainda ver o que desejamos: a erradicação da doença, que é o escopo de qualquer campanha séria na vacinação”, argumentou Flávio Dino.
Flávio Dino iestacou três pontos que considera essenciais no que refere à pandemia no Brasil. Primeiro, citou a assistência hospitalar. “Tivemos uma diminuição da demanda sobre o sistema hospitalar”, divulgou o governador. O Maranhão chegou à ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 95% e agora está em 67%; os leitos clínicos, que pontuaram 90%, estão atualmente em média de 46%. “Verificamos no Maranhão, queda substancial da ocupação hospitalar e, assim, pudemos voltar a realizar cirurgias que estavam suspensas”, explica Dino, citando as cirurgias ortopédicas que agora serão retomadas.
O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), reforçou o compromisso do colegiado em trabalhar com Estados, municípios e governo federal para agilizar o processo de imunização no País.
“Nosso objetivo é imunizar toda a população brasileira no menor espaço de tempo possível. E nesse intervalo, claro, evitar perda de vidas, mesmo o Brasil sendo grande recordista de mortes no mundo, mais de 420 mil mortes, e com a previsão de chegar a 526 mil mortes no dia 1º de julho”, disse.
“Para isso estamos aqui todos nós, juntos, para evitar que essa catástrofe continue a acontecer. Por isso, eu fico satisfeito em perceber que os nossos ilustres convidados lutam em prol do mesmo objetivo e, assim como eu e todos da comissão, estão ansiosos para olhar essa pandemia pelo retrovisor e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico e social”, acrescentou.
RISCO DE ISOLAMENTO ECONÔMICO
Representando o Fórum dos Governadores do Brasil, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), avaliou que caso o País não intensifique as negociações para ampliar a aquisição de imunizantes e acelerar o PNI (Plano Nacional de Imunização), correrá o risco de, no segundo semestre, ficar isolado economicamente do restante do mundo.
“A expectativa é de que a China, e aqui o Chile, a Argentina, a Bolívia, enfim, vários países no entorno do Brasil ou países desenvolvidos, de economia mais forte, com quem [os quais] temos uma mais intensa relação, estarão, como eles [esses] chamam lá, na lista verde, na lista dos países com elevada imunização”, comentou.
“E do outro lado, o Brasil, com baixa imunização. Isso vai dar efeito na desigualdade, nas relações entre os países. Haverá seguramente um cuidado, uma exigência maior de se alcançar um patamar de imunização; [os outros países] não querem trazer para dentro novas variantes, e isso vai causar problemas”, acrescentou Dias.
SPUTNIK V
Entre as frentes de atuação defendidas pelos gestores, está a intermediação para que o Instituto Gamaleya e o Ministério da Saúde da Rússia apresentem o relatório técnico comprovando a segurança da Sputnik V, conforme exige a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Somente o consórcio de governadores do Nordeste formalizou a compra de 37 milhões de doses da vacina russa. As dúvidas sobre o impasse para a aprovação do imunizante foram levantadas pelos senadores Wellington Fagundes, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Esperidião Amin (PP-SC).
“Eu sou torcedor da Sputnik, falei até que tinha um acordo com o senador Otto Alencar [PSD-BA] a respeito do uso da Sputnik. Mas o Ministério da Saúde e o laboratório da Rússia não estão adequados a essa coisa elementar que é fazer aquilo que o freguês exige, que faz parte do capitalismo ocidental. Eles não têm agência reguladora e não têm o hábito de serem auditados por alguém que não seja o próprio fabricante”, disse Amin, ao questionar os gestores sobre o assunto.
O governador Wellington Dias ainda fez referência a um parecer elaborado por cientistas brasileiros que comprova a eficácia e segurança da Sputnik V. Ele defendeu a análise dessa documentação pela Anvisa.
“O que a gente precisa agora é agilizar uma solução”, acrescentou.
ENTREGA X APLICAÇÃO
Tanto o senador Wellington Fagundes quanto o internauta Jean Custódio (que enviou questionamento à comissão por meio do Portal e-Cidadania, do Senado) perguntaram sobre a diferença nos dados do sistema do Ministério da Saúde que indica número total de doses de vacinas entregues e aquelas que realmente já foram aplicadas nos Estados e municípios.
O governador Wellington Dias ressaltou que, pelo menos no Piauí, há orientação de se fazer reserva técnica mínima de imunizantes para situações de emergência. Mas segundo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), o problema maior nessa diferença nos números é a lenta atualização do sistema do Ministério da Saúde.
“Nós temos um programa, que é esse Programa e-Vacina, que atualiza muito mais rápido do que o programa do ministério. O programa do ministério está tendo muita queda. Ele cai muito, não se abastece automaticamente”, respondeu.
Isto é outra demonstração elementar que desnuda o governo federal, que sob o presidente Bolsonaro não se empenha para corrigir falhas nos sistemas para atender Estados e municípios e dar solução duradoura para a vacinação urgente da população brasileira.
ESTRUTURA DA SAÚDE
Outra preocupação dos gestores é a manutenção das estruturas e investimentos para garantir os atuais atendimentos na rede de saúde pública, assim como ter margem de segurança para uma possível “terceira onda” de contágio pelo vírus.
Eles reconheceram que atualmente há redução no número de internações nas suas regiões, mas alertaram para os altos gastos com a contratação de profissionais, funcionamento de leitos de UTI e compra de medicação, principalmente o kit intubação.
A rede de saúde do Maranhão, por exemplo, tinha custo aproximado de R$ 170 milhões por mês. Hoje, segundo Flávio Dino, esse custo fica em torno de R$ 230 milhões. Já Reinaldo Azambuja chamou a atenção para a importância de prever necessidades no atendimento.
“Eu acho que agora a previsibilidade é tudo, por isso sugeri a busca por todos nós de mais vacinas, uma organização dessas atas nacionais de insumos, para a gente regrar preços e poder aderir às atas do Ministério da Saúde, o que facilitaria muito para todos os estados e municípios brasileiros, e a manutenção dos leitos [de UTI]”, comentou.
“Mantendo esses leitos com as equipes orientadas, seguras, a gente está se precavendo da possibilidade de uma terceira onda, como foi falado por muitos. Tomara que não venha, mas, se vier, você está com a previsibilidade e com a organização das equipes de saúde responsáveis pela manutenção desses leitos”, disse o governador.
AUSÊNCIA DE PLANO ESTRATÉGICO
A assistência pós-Covid também foi citada pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), que preside o Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras). Para ele, os gestores estaduais e municipais, o Congresso e o governo federal devem se dedicar a pensar num plano estratégico para atender as pessoas que ficarem com sequelas da Covid-19.
“Nós vamos continuar tendo a necessidade de uma grande estrutura hospitalar, mesmo com a vacina avançando, controlando a pandemia. Nós vamos ter todos os problemas das novas doenças relacionadas às sequelas da Covid, que nós nem conhecemos ainda e que vêm atingindo uma grande parcela da população”, lembrou.
“Nós temos o problema dos tratamentos e cirurgias represadas, e vai ser necessário utilizar toda a estrutura, sob pena de novos óbitos acontecerem por esses problemas”, acrescentou o prefeito.
AULAS PRESENCIAIS
Wellington Fagundes também quis saber a opinião dos participantes sobre o retorno das aulas presenciais. Segundo Flávio Dino, a previsão é que as aulas nessa modalidade sejam retomadas com a vacinação dos profissionais de educação.
“Consideramos que é vital a retomada das aulas presenciais. Por isso, nós tomamos estas providências: um robusto programa de educação não presencial no ensino médio na rede estadual, ao mesmo tempo a agilização da vacinação dos profissionais de educação. Nós acreditamos que, já no mês vindouro, é plenamente possível a retomada das aulas presenciais”, informou Dino sobre a situação no Maranhão.
M. V.
Com informações da Agência Senado
