Pela decisão, agora colegiada, governadores podem comparecer às CPIs, mas apenas como convidados. O julgamento se deu na última quinta-feira (24)
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em votação na última quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Covi-19 na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.
Por meio da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho.
A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito de permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e não deveria fazer prova contra si.
A CPI da Covid-19 no Senado, instalada em 27 de abril, investiga as ações, omissões e inações do governo federal relacionadas à gestão da pandemia do novo coronavírus que matou, até o momento, 513.001 brasileiros e brasileiras.
OPERAÇÃO SANGRIA
Lima é investigado na Operação Sangria, da PF (Polícia Federal), que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no Estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.
Em 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.
“Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa rotineira: faltou oxigênio, pessoas perderam vidas”, lamentou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do governador.
“Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública, explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias situações, compra de ventiladores em lojas de vinho”, disse Braga.
Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente à convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da última quinta-feira.
Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.
M. V.
Com informações da Agência Senado
