Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, informa que entregará nesta quarta-feira (22) ao presidente Lula a proposta de uma política para impedir a alienação de ativos estratégicos como a mina de terras raras de Goiás
Diante da escandalosa compra, por uma empresa controlada pelo governo dos EUA, da companhia Serra Verde, uma empresa que explora a mina Pela Ema, de Goiás, uma das poucas fora da Ásia com produção relevante de terras raras pesadas, o governo brasileiro acelera as medidas para regular o setor e reforçar o controle nacional sobre recursos estratégicos.
O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, afirmou nesta terça-feira (21), em entrevista ao site de notícias 247, que a proposta de regulação será apresentada nesta quarta-feira (22) ao presidente Lula e prevê controle estatal sobre ativos como terras raras.
Segundo Alexandre Silveira, o projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, que será composto por 16 ministros de Estado. A principal função do órgão será analisar e autorizar qualquer operação envolvendo ativos considerados estratégicos para o país.
A criação do conselho representa uma mudança significativa na política do governo para o setor mineral, ao estabelecer que decisões sobre alienação de recursos críticos não poderão mais ocorrer sem avaliação direta do governo federal em nível ministerial.
De acordo com o ministro, o objetivo central da nova política é garantir a soberania nacional sobre minerais críticos e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento industrial no Brasil. A proposta inclui diretrizes para iniciar o processamento de terras raras no próprio país, reduzindo a dependência externa.
O plano prevê ainda que haja desenvolvimento dentro do país de tecnologia. Além disso, haverá também a exigência de transferência tecnológica em eventuais parcerias internacionais. A estratégia busca romper com o padrão histórico de exportação de matéria-prima sem agregação de valor.
Com a decisão, o governo Lula aponta para uma mudança na política mineral como um todo do país. O Brasil com a criação do Conselho Nacional de Terras Raras e Minerais Críticos tenta reposicionar seu papel no cenário de intensa disputa geopolítica atual, buscando deixar de ser apenas fornecedor de insumos para se tornar também um polo de processamento e inovação tecnológica.
Atualmente a China é responsável por 70% da produção mundial de terras raras e por 90% do processamento refino do material. Os Estados Unidos não detêm a tecnologia de refino e tentam garantir a obtenção, com exclusividade, da matéria-prima com objetivo de estocagem, enquanto buscam construir cadeias produtivas alternativas.
A Serra Verde, que pertencia ao capital inglês, remetia toda a sua produção para a China porque este país é o único do mundo com capacidade de refinar industrialmente as terras raras. .
