O governo federal realiza entre os dias 7 e 9 deste mês uma série de leilões de aeroportos, cinco portos e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste ferrovia na Bahia. Na quarta-feira (7), vão à privatização 22 aeroportos. O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, às 10 h. É a mesma quantidade da soma de todos os aeroportos privatizados em leilões anteriores, de uma só vez. Juntos esses aeroportos representam 11% do total do tráfego de passageiros. Atualmente, 67% de todo o tráfego nacional já está em mãos da iniciativa privada.
“O leilão de aeroportos deve ter fundos de investimentos participando de consórcios”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante evento online do Bradesco BBI, nesta terça-feira (6).
Serão divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central. O Bloco Sul é formado por nove terminais: Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). O Bloco Norte I inclui Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). Outros seis aeroportos formam o Bloco Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE).
Alegam os organizadores dos leilões, sob a batuta de Bolsonaro e Guedes, que vão arrecadar R$ 10 bilhões com essa liquidação ao estilo fim de feira. Chamam descaradamente esses recursos como investimento, quando o que ocorre é uma transferência de patrimônio público para o setor privado e, como tem sido regra nas privatizações, a valores subestimados.
As alienações não têm qualquer impacto na economia: não geram projetos, empregos ou compras de fornecedores. Zero de investimento. Pior, o que for arrecadado será destinado para pagar juros aos bancos. Em que pese a crise sanitária, o desemprego e o desamparo de dezenas de milhões de trabalhadores, a situação pré-falimentar, ou quase isso, de milhões de empresas, especialmente de médio e pequeno porte.
Os investimentos que estão previstos, no papel, conforme o edital dos leilões, considerando-se os três blocos é no montante de R$ 6,134 bilhões, sendo R$ 2,855 bi no Bloco Sul, R$ 1,801 bi no Bloco Central e R$ 1,478 bi no Bloco Norte. Isso em 30 anos.
O preço aviltado e as condições escandalosamente favorecida aos compradores já estão sendo chamada “Infra Week” em analogia a ”Black (Friday) week”, pelos próprios organizadores do leilão.
Não escondem o desdém com o patrimônio público que, pretensamente têm legitimidade para vender. Depreciando-os para mais facilmente executarem o crime de entregá-los na “bacia das almas”, também passível de ser considerado crime de lesa-pátria.
A primeira grande facilitação do governo foi a revisão dos valores das outorgas mínimas, digamos assim, o lance mínimo a serem pagos pelos vencedores. No total dos três blocos, de R$ 609,7 milhões para R$ 189,9 milhões, nada menos que uma redução de 69%.
Diminuiu também a verba dos investimentos a serem feitos de R$ 6,9 bilhões para R$ 6,1 bilhões ou menos 11%, Isso, alegadamente, devido ao impacto da pandemia no setor aeroportuário. Praticamente uma confissão do momento completamente contrário para levar adiante um leilão desses. Será que, além das tantas convicções privatistas dos agentes envolvidos, não haveria motivações maiores?
Outra mudança de grande impacto, cuja exigência que foi mantida até a quinta rodada das privatizações aeroportuárias devido a várias resistências, foi eliminar a condição obrigatória de ter operadores aeroportuários dentro dos consórcios. Com isso os fundos de investimento poderão entrar nos leilões e arrematar os blocos, dentro ou não de consórcios.
Pessoas ligadas ao processo dos leilões e suas privatizações como José Luis Menghini, que já presidiu a Inframérica, conforme o Globo, o governo faz bem em fazer o leilão agora. “Os ganhos de transferir os ativos à iniciativa privada agora são maiores do que o de manter o Estado gerenciando os ativos”. E o Estado teria ganhos sobre quem?
Por outro lado, a advogada Letícia Queiroz, sócia do escritório Queiroz Maluf, assinala que o cenário político entra na conta dos investidores. “O clima do país é desafiador do ponto de vista institucional, econômico e sanitário. O governo quer promover leilões para mostrar que o país não parou, mas o momento não é o mais propício”.
