O governo ampliou a permissão para que seis novas categorias profissionais possam funcionar aos domingos e feriados. A medida foi concedida por meio de Portaria, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na terça-feira (18).
A portaria aumentou “em caráter permanente” de 72 para 78 os setores que estão autorizados a funcionar nesses dias.
O artigo 67 da CLT diz que “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.
Ainda conforme o texto da lei, nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Segundo Marinho, que deu a informação em uma rede social, a medida vai “dinamizar o setor produtivo” e garantir “muito mais empregos”.
Na realidade, o que essa medida vai fazer é tirar mais direitos dos trabalhadores, acabar com as horas extras e precarizar ainda mais o trabalho.
Com um governo sem nenhum projeto para, de fato, gerar emprego e renda, a economia do país à beira da recessão, mais de 13 milhões de desempregados, essa medida para “dinamizar a economia” e garantir “muito mais empregos” seria risível se não fosse trágica.
