O Ministério da Economia divulgou a criação dos Programas e Projetos Prioritários (PPPs) que vão transferir do Tesouro Nacional algo em torno de R$ 1 bilhão para montadoras de veículos até 2023, no âmbito do Rota 2030, programa ainda mais amplo de vantagens para o setor, que entrou em vigor neste ano. O governo deixará de receber o imposto de importação de 2% sobre autopeças importadas.
Com isenção, o dinheiro, que deveria ir para o Tesouro, alimentará um fundo gerenciado por cinco entidades: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais (Fundep).
Cada uma das cinco instituições credenciadas para coordenar os PPPs usará os recursos para financiamentos de projetos do setor. O BNDES, por exemplo, poderá apoiar com financiamentos subsidiados. O banco vai usar os recursos do Rota 2030 para reduzir a taxa aplicada aos empréstimos destinados aos programas de engenharia e P&D do setor automotivo. A cerimônia foi realizada na sexta-feira (20), na sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O programa incentiva as importações e o fortalecimento de empresas estrangeiras, com a criação de empregos nos países sede das mesmas, visto que o setor de fabricação de auto peças no Brasil tem potencial, como já efetivamente teve capacidade de suprir mais de 90% da indústria automotiva.
Outra vantagem importante concedida às multinacionais pelo programa é que os recursos, como são tratados como isenções, não entram no Orçamento da União e, portanto, não correm o risco de serem contingenciados.
Para as multinacionais monopolistas dos veículos automotores que dominam o mercado de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e tratores de rodas e de esteiras, colheitadeiras e retroescavadeiras, não há limitação de gastos destes recursos, nem contingenciamentos que a Educação a Saúde e mesmo as Forças Armadas, entre outros órgãos do governo, estão sujeitos e que em 2019 vêm sofrendo com as essas restrições.
Além disso, não há qualquer compromisso das montadoras em reduzirem suas margens de lucro para, por exemplo, manter o emprego dos brasileiros – de janeiro a agosto, segundo a Anfavea, foram para rua 2.300 trabalhadores do setor – e muito menos em reduzir o valor dos veículos, que no Brasil estão entre os mais caros do mundo, já que alegam que os impostos são os culpados pelo alto preço dos veículos.
Com o programa, as montadoras obterão desenvolvimento tecnológico a partir do dinheiro dos contribuintes. Já houve tempo que em se acreditava que os investimentos em inovação e tecnologia eram encargos dos fabricantes, como são os ganhos por eles obtidos. Desta forma, elas poderão deixar de usar recursos próprios e transferir para suas matrizes mais esse bilhão doado pelo governo.
Para o leitor que quiser saber mais sobre o programa Rota 2030, que já havia concedido isenções fiscais para a indústria automotiva, no montante de R$ 1,5 bilhão ao ano para os próximos 15 anos, aos quais se somam o bilhão dos PPPs, leiam https://horadopovo.com.br/com-aprovacao-relampago-mp-isenta-montadoras-em-r-15-bi-por-ano/
