Deputada do PCdoB apresentou projeto para impedir o esvaziamento do órgão
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou na quinta-feira (6) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2020) para suspender uma medida de Bolsonaro, que extingue as vagas destinadas a representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
“Não tem vida fácil aqui para esse governo tosco e destruidor da fauna e flora do país”, escreveu a deputada nas redes sociais.
Criado em 1989, o FNMA responde pelo incentivo a políticas sustentáveis e tem, para este ano, um orçamento de R$ 33 milhões. O decreto do presidente extinguindo as vagas no conselho foi publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União.
Com isso, o conselho passa a ser formado apenas por membros do governo. Apenas representantes de ministérios como Meio Ambiente, Casa Civil e Economia, assim como do Ibama e do ICMBio, poderão participar das reuniões.
Os alvos do decreto foram os postos destinados a representantes da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema).
“É um golpe duro contra o meio ambiente. Nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou a diretora da SBPC, Vera Maria Fonseca.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse que a medida causa espanto. “A partir do momento em que você exclui órgãos da sociedade civil e inclusive órgãos de governo, você acaba com o controle social, destrói a transparência, e a possibilidade de irregularidades dentro do fundo começa a aumentar”, observou.
“O presidente dá continuidade à sanha por cassar a participação da sociedade civil em conselhos. Agora é este: Fundo Nacional do Meio Ambiente. É antidemocrático! Vamos agir contra mais esse cerceamento”, reagiu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que preside a Comissão de Meio Ambiente do Senado.
O líder da Oposição na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também usou as redes sociais para criticar a medida de Bolsonaro. “O desmonte ambiental além de covarde, é um projeto para este desgoverno! Bolsonaro fomenta o autoritarismo, cerceia a participação da sociedade em conselhos, se esconde do controle social”, escreveu.
O decreto de Bolsonaro vem no bojo de uma série de outras ações, que tiveram como alvo a participação da sociedade civil em colegiados ligados à administração federal.
Em 2019, por exemplo, o governo reduziu de 22 para quatro esse tipo de posto no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Houve redução na presença civil também no Conselho Superior de Cinema e no Conselho Nacional de Política Sobre Drogas.
