O governo do bolsonarista Claudio Castro (PL) no Rio de Janeiro gastou R$ 19,5 milhões em salários para 721 pessoas que acumularam dois ou mais cargos secretos na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio).
De acordo com levantamento realizado pelo UOL, quase 90% desse montante foi sacado pelos funcionários em dinheiro vivo. O levantamento, realizado com base em uma planilha com 91.788 ordens de pagamento para contratados nos cargos secretos, aponta que, entre janeiro e julho, há pessoas que receberam até 18 salários.
“As 721 pessoas listadas pela reportagem receberam ao menos oito pagamentos. Como os dados dizem respeito a apenas sete meses, trata-se de um indício de que os salários são relativos a dois ou mais cargos. Na ação que entrou contra a Ceperj, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) adota o mesmo critério ao tratar dos casos de dois servidores públicos”, afirma o UOL.
Elizabeth Valle Viana Paiva, que recebeu R$ 114,1 mil em 13 pagamentos, é engenheira do DER Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e foi presidente do órgão nos governos Wilson Witzel e Castro. Já Frederico Aldabalde Munck Machado, que recebeu R$ 95,4 mil em 13 pagamentos, é comissionado da Segov (Secretaria Estadual de Governo).
O MP diz ver indícios de irregularidades no acúmulo de funções na Ceperj por serem “atividades que haveriam de ser desempenhadas em caráter permanente, ao longo de todo o período de duração do projeto, e cuja execução demanda subordinação, carga horária semanal mínima, controle de frequência, e pagamento de renumeração mensal sistemática e contínua”.
A Fundação Ceperj tem dito que não há impedimento legal para que uma mesma pessoa acumule contratações em dois ou mais projetos. O órgão, no entanto, não se pronunciou sobre o acúmulo de cargos.
ABAFA
Com a repercussão do caso, o governo Castro tentou abafar o escândalo exonerando o presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes e o diretor do setor responsável pelos cargos secretos do órgão, Thiago Larangeira, que comandava o CEEP (Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas).
Tanto Larangeira, quanto Lopes foram exonerados a pedido. Isso quer dizer que os dois pediram a saída do cargo. Com tudo, a Ceperj está no momento sem presidente. O governo ainda não anunciou quando haverá a nomeação.
As exonerações acontecem em meio ao escândalo dos “cargos secretos”, em que cerca de 18 mil cargos foram ocupados por pessoas que não tiveram seus nomes publicados no diário oficial e que recebiam em dinheiro. As formas de pagamento adotadas, segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), dificultam a rastreabilidade e facilitam a lavagem de dinheiro.
Somente neste ano, a folha de pagamentos ligada à fundação chegou a R$ 300 milhões apenas no primeiro semestre deste ano, sendo que os beneficiários sacaram R$ 226 milhões em espécie, na boca do caixa.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Fazenda, o governo Cláudio Castro (PL) engordou o orçamento do órgão em 25 vezes desde que assumiu o comando do Executivo estadual.
A exoneração do presidente da Ceperj, Gabriel Lopes foi anunciada na noite desta quinta pelo governador Cláudio Castro (PL) em uma série de publicações no Twitter.
As exonerações aconteceram um dia depois de a Justiça do Rio suspender novas contratações e pagamentos aos cargos secretos. A Justiça do Rio determinou, na quarta-feira, que o Estado do Rio não pode mais remunerar as mais de 18 mil pessoas contratadas pelo Ceperj, e com isso suspendeu os pagamentos que eram feitos na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA).
A liminar para parar os pagamentos foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio, com base em reportagens do UOL, que denunciaram o esquema, além de apuração do Tribunal de Contas.
Com as publicações no Twitter, finalmente, após 35 dias da primeira denúncia, Castro se manifestou publicamente sobreo o escândalo.
No Twitter, Castro oficializou a demissão, que já era dada como certa nos bastidores há alguns dias: “Hoje, anunciamos a substituição do atual presidente do Ceperj, assim como a proposição imediata de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP estadual para corrigir rumos e não prejudicar importantes programas sociais”.
Em sua primeira manifestação, ele procurou terceirizar a responsabilidade dos pagamentos em dinheiro vivo — que somaram R$ 226 milhões em sete meses, segundo o MP-RJ— para o banco Bradesco.
Larangeira, quando era diretor do Ceperj negou o pedido feito pelo UOL, em 16 de março, via LAI (Lei de Acesso à Informação), para que fossem disponibilizadas as listas com os nomes de contratados através de projetos realizados pelo CEEP do Ceperj.
Em 15 de abril — um mês após o pedido —, ele respondeu que não seria possível enviar os dados “sem comprometer o andamento das atividades rotineiras do setor”.
Em 4 de maio, o então presidente da Ceperj, Gabriel Lopes, agora também exonerado, também negou as solicitações e ainda ironizou o pedido dos jornalistas.
“Poderia o requerente solicitar um ou outro nome, de um ou outro projeto, para tornar viável o atendimento, mas de fato optou por insistir num pedido que levaria seguramente a paralisação de toda a Fundação por cerca de muito e muito tempo para satisfazer tal atendimento (…) Quantas pessoas, famílias, sofreriam com tal decisão, de fato é incalculável”.
Em 18 de maio, a Controladoria Geral do Estado deu seu parecer final e negou o acesso aos dados, com uma desculpa esfarrapada. Alegou que o pedido de uma lista com todos os nomes de todos os contratados nos projetos da fundação não especificava um período de tempo.
Bom dia, tem que ser levantado também os que tem cargos em ente federal e municípios, pois acumulacao nestes também é proibida.
Boa noite, eu Alexandre Rodrigues Albino, engenheiro civil, fui contratado pela CEPERJ para prestar serviços na EMOP no projeto INOVA, que pelo que sei não consta em nenhum processo ilícito. Todos os contratados neste projeto trabalhavam muito e cumpriam horário. No dia 15\08\2022, dia de nosso pagamento mensal, simplesmente fomos informados que o contrato estava suspenso temporariamente e que seriamos chamados logo que o contrato fosse reativado. Como a maioria de nós esta precisando de emprego e salário, resolvemos esperar a reativação do contrato e recebimento de pagamento mensal e o repasse a previdência social. Fato este que até a data de hoje 03\11\2022 não aconteceu. Quando telefonamos para os gestores do projeto INOVA do CEPERJ, a resposta é sempre a mesma, não temos informações a passar. Até quando ficarei sem meu salário e minha previdência social sem ser pagas. Quem responde pela CEPERJ para que nos de pelo menos alguma informação.