A operação de busca da Polícia Federal na Precisa Medicamentos, a pedido da CPI da Covid, levou à descoberta de uma troca de e-mails mostrando que o laboratório indiano Bharat Biotech, fornecedor da vacina Covaxin, alertou a intermediária que não teria como cumprir o cronograma de entregas oferecido ao Ministério da Saúde.
Mesmo assim, o contrato foi fechado em 25 de fevereiro com uma promessa além da capacidade da Bharat.
O contrato não foi cumprido pela Precisa e o imunizante contra a Covid-19 nunca conseguiu a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a Controladoria-Geral da União recomendou que o negócio fosse cancelado, o que acabou acontecendo. A CGU também encontrou indícios de falsificação em documentos apresentados pela Precisa, o que a empresa atribuiu aos parceiros indianos.
A falsificação dos documentos foi detectada pela CPI, através da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Os e-mails apreendidos pela CPI, divulgados pelo jornal “O Globo”, mostram as negociações entre a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Madrades, e a farmacêutica.
Em 4 de fevereiro, a diretora mandou um e-mail aos indianos prevendo a entrega de 20 milhões de doses em 90 dias após a assinatura do contrato.
No dia seguinte, veio a resposta: “Estamos abertos a aumentar a quantia de 12 para 20 milhões de doses. Mas o cronograma de entrega que foi pedido não é viável para nós”, disse Apoorv Kumar, funcionário da Bharat. Depois, ele pede para atrasar a entrega em “alguns meses”.
As discussões prosseguem e, em 9 de fevereiro, a Bharat afirma que, se os envios começarem em abril, conseguiria mandar as 20 milhões de doses em um prazo de oito a dez meses, com uma média de 2,5 milhões de doses por mês. Madrades disse estar “muito decepcionada” e que, sem um cronograma mais veloz, o negócio estaria sob risco.
Porém, em 25 de fevereiro, o contrato entre a Precisa e o governo brasileiro foi assinado com um cronograma muito mais veloz do que a Bharat dizia ser viável em seus e-mails. O prazo contratado pelo Ministério da Saúde foi de 20 milhões de doses em 70 dias após a assinatura do contrato, em cinco parcelas de 4 milhões de doses. Ou seja, pouco mais de dois meses de prazo.
Mesmo após a assinatura do contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, a Bharat seguiu frisando que não conseguiria cumprir o cronograma.
“A proposta indica um cronograma de entrega que não está alinhado com o nosso compromisso com o governo do Brasil. Se puder esclarecer, nós agradecemos”, escreveu Apoorv Kumar em 26 de fevereiro.
Os documentos apreendidos pela Polícia Federal mostram ainda que a compra foi fechada pelo governo brasileiro sem um contrato formal entre a Precisa Medicamentos e o laboratório indiano Bharat Biotech. Nos materiais foi encontrado apenas um rascunho de um contrato de distribuição da vacina.
A comissão prevista para a Precisa era de US$ 2,25 dos US$ 15 que custavam cada dose do imunizante. Ou seja, a intermediária receberia R$ 240 milhões do R$ 1,6 bilhão que o Ministério da Saúde se comprometeu a pagar.
O contrato para a compra da vacina indiana Covaxin foi fechado pelo governo de Jair Bolsonaro por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, que era de US$ 10 por dose.
A primeira reunião técnica do ministério da Saúde com o fabricante da vacina (o laboratório Bharat Biotech) e representantes da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. O valor do imunizante informado no documento intitulado “Memória do Encontro” foi de US$ 10, com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo comprasse.
“O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”, diz o documento do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Além do preço, a Precisa Medicamentos apresentou ao Ministério da Saúde uma nota fiscal cobrando antecipadamente US$ 45 milhões, que não foi previsto em contrato. A valor deveria ser depositado numa empresa situada num paraíso fiscal, também não prevista no contrato.
O negócio melou por causa do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que denunciou a ilegalidade ao Ministério Público e à CPI da Pandemia.
Ele denunciou que seus superiores no governo o estavam pressionando para liberar o dinheiro para a compra ilegal da Covaxin.
Bolsonaro soube da irregularidade pelo servidor e pelo seu irmão o deputado Luis Miranda (DEM-DF), mas não tomou nenhuma providência para apurar e punir os culpados.
Após a negociata ser descoberta, o governo suspendeu o contrato com a Precisa. E o laboratório Bharat também cancelou sua parceria com a Precisa.
Bolsonaro sabotou e tentou impedir a instalação da CPI da Pandemia. E continuou atuando contra a comissão mesmo depois dela desvendar os escândalos.
