São as chamadas “emendas secretas”, que Bolsonaro têm usado para viabilizar a votação e aprovação de matérias impopulares no Congresso
Em semana decisiva para o Palácio do Planalto no Congresso, o governo reagiu às pressas e prorrogou o prazo para liberação de emendas parlamentares após ser avisado da insatisfação de aliados de Jair Bolsonaro (PL).
Trata-se das chamadas “emendas secretas”, que Bolsonaro têm usado para viabilizar a votação e aprovação de matérias impopulares no Congresso Nacional.
Decreto publicado em maio trouxe regras para alguns gastos públicos e passou a travar, a partir desta semana, a destinação de emendas que ainda não tinham sido autorizadas e liberadas aos congressistas da base aliada.
Alertado da insatisfação entre governistas, o Planalto correu para conseguir destravar o uso de mais de R$ 6 bilhões em emendas de relator — que têm sido usadas em negociações políticas —, este é o valor que ainda falta ser liberado até o fim do ano.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a solução foi por meio de portaria do Ministério da Economia. O ato foi publicado na tarde da terça-feira (14), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e foi assinado pelo ministro Paulo Guedes.
RECURSOS PARA OS ALIADOS
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar recursos do Orçamento federal para obras e projetos nas chamadas bases políticas dos congressistas.
A engenharia montada para distribuição desses recursos historicamente privilegia aliados de quem está no chamado “governo de plantão”.
Na gestão Bolsonaro, esses tipos de acordo ganharam mais volume e expressão, a partir de 2020, com a criação das “emendas de relator”. Isso deu mais espaço ao Congresso dentro do Orçamento. Em troca, o presidente ganhou “aliados” mais fiéis e evitou, assim, a abertura de processo de impeachment.
O governo, agora, tenta organizar a base aliada no Congresso para conseguir concluir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que viabiliza o aumento de gastos, como o Auxílio Brasil de R$ 400, em ano eleitoral.
NOVELA DOS PRECATÓRIOS
Está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados, as alterações à PEC 23/21, que foi promulgada ‘fatiadamente’ na semana passada. Essas alterações ainda terão de voltar ao Senado para serem ratificadas, pois as mudanças foram introduzidas em PEC que está no plenário pronta para votação.
Desse modo, o texto, embora tenha sido aprovado pelo Senado, é considerado novo. Daí terá, necessariamente, de voltar para novas votações entre os senadores.
Além disso, o Planalto quer aproveitar a disposição em acelerar votações do Congresso para aprovar o Orçamento de 2022 e projetos de interesse de Guedes. Tudo isso, até sexta-feira (17).
A ideia do comando do Congresso Nacional é votar tudo e deixar apenas o Orçamento para votar na sexta-feira. Caso consigam aprová-lo, o Poder Legislativo vai antecipar o início do recesso parlamentar previsto para dia 23, para o dia 20.
TIPOS DE EMENDAS
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (congressistas de cada Estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados temáticos do Congresso) e as do relator (que são liberadas para os congressistas influentes, a partir de 2020 para beneficiar os chamados “redutos eleitorais”).
De R$ 16,9 bilhões empenhados no Orçamento como emendas de relator, foram liberados R$ 10,6 bilhões até agora. Assim, o governo quer liberar R$ 6 bilhões para ficar em dia com a base aliada.
M. V.
