O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15), um acordo que garante moradia digna para mais de 800 famílias que moram na Favela do Moinho, em São Paulo. Cerca de 800 famílias vivem em uma área no centro da capital paulista pertencente à União e tem denunciado a desocupação forçada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que quer remover a favela.
Pelo acordo firmado, os moradores da favela terão direito a um crédito de R$ 250 mil para a aquisição de novas moradias. Desse total, R$ 180 mil serão custeados pela União e R$ 70 mil pelo governo estadual. As famílias poderão escolher os imóveis que desejam adquirir em qualquer bairro da capital paulista.
O anúncio foi celebrado pelos moradores da comunidade que resistem à expulsão forçada pelo governo Tarcísio. O Estado pediu a cessão do terreno federal para transformá-lo em um parque, que ficaria próximo à futura sede do governo paulista, no centro da cidade.
A Favela do Moinho é alvo histórico de projetos de reurbanização, disputas fundiárias e pressões da especulação imobiliária. A área, localizada no centro expandido da capital, tornou-se um dos últimos grandes territórios ocupados por populações de baixa renda na região.
O governo Lula havia concordado com a transferência da área, mas condicionou a cessão à garantia de moradia e respeito aos direitos das famílias que moram na área, o que foi prontamente desrespeitado por Tarcísio. Desde o início o mês, a Tropa de Choque da Polícia Militar cerca a comunidade, impedindo a passagem das pessoas pressionando os moradores a aceitarem serem retirados da área sem a garantia de outra morada.
“Para nós, o processo de cessão sempre esteve vinculado à garantia dessa moradia. A gente percebeu o governo do estado fazendo os esforços para que isso acontecesse e entendemos que o apoio do governo federal ajudaria a contemplar a totalidade das famílias que precisam ser atendidas. Por isso, essa construção conjunta com o Ministério das Cidades dessa solução foi tão importante”, disse a representante do Ministério das Cidades, Cristina Mori.
O ministro Jader Filho explicou que a solução apresentada pelo governo federal, e acordada com o governo estadual de São Paulo, possibilita a aquisição de moradia para as famílias, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de até 250 mil. Ele explicou que o governo federal subsidiará o valor de R$ 180 mil e o governo de São Paulo entrará com a outra parte do recurso, no valor de R$ 70 mil. “Nós vamos estabelecer nessa aquisição um modelo novo que foi, inclusive, criado para resolver a situação das moradias do Rio Grande do Sul, que é o compra assistida, que nós podemos comprar no Minha Casa Minha Vida, que é onde os recursos vão sair por parte do governo federal”, detalhou.
O governo federal também anunciou que as famílias serão atendidas com aluguel social durante o período de transição entre a saída da comunidade e a aquisição definitiva da nova moradia. O valor do aluguel social mensal será de R$ 1.200 por família.
O ministro Jader e Cristina Mori também reforçaram que na reunião com o governo de São Paulo foi reiterado que a saída das famílias deve ser um processo pacífico. Na terça-feira (13), diante de notícias e imagens de que casas já vazias estavam sendo demolidas e não apenas descaracterizadas, evitando a reocupação, o MGI suspendeu as negociações em torno da cessão da área.
O secretário de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, reforçou para os moradores da comunidade que não haverá nenhum tipo de financiamento. A compra assistida, modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, será 100% subsidiada pelos governos federal e estadual. “A nossa preocupação desde o começo era com as famílias, especialmente com o destino das famílias. Quando teve as enchentes no Rio Grande do Sul, ano passado, nós tivemos que criar rapidamente, em um mês, uma nova modalidade, que é essa do Compra Assistida para a gente poder responder rapidamente à população lá que estava embaixo de água. E o que nós estamos fazendo aqui hoje, que é um momento histórico, é trazer essa iniciativa para a favela do Moinho e poder atender essa situação emergencial aqui também”, explicou.
Em paralelo à negociação, uma delegação com representantes do governo federal esteve presente na comunidade para ouvir as demandas dos moradores. Kelli Mafort, secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, salientou que o governo federal estava focado em dialogar com a comunidade.
Renaci Marques de Brito, catador e morador da comunidade há 30 anos, relatou episódios de truculências em ações da polícia estadual no local e pediu proteção a ele e os demais moradores para terem dignidade de continuar a viver e trabalhar sem medo. “Quem quiser ir lá na minha casa ver, eu que construí, eu trabalhei catando reciclagem, chegava à noite e ia assentar tijolos. Eu construí, eu gastei minha saúde. Imagine você puxar uma carroça com 300, 400 quilos todos os dias para construir uma coisa e depois vir um governo e querer tirar o direito que você tem?”, questionou.
Cintia da Silva Bonfim, padeira e moradora da comunidade, também deu seu depoimento. Ela falou como a ação estadual estava sendo realizada de forma desrespeitosa com a comunidade e sem ouvir as demandas dos moradores. “Eu não tenho para onde ir, senão eu não estaria aqui. A mídia está nos criminalizando hoje, falando que a gente é tudo vândalo, vagabundo. Eu sou padeira, eu passo a madrugada fazendo o pão, eu criei meus filhos assim. A gente está tirando força de onde não sabe, porque a gente só é ouvido quando fecha o dia do trem, quando a gente faz alguma coisa que a gente é ouvido, porque senão ninguém ouve, ninguém está nem aí”, desabafou.
VIOLÊNCIA DE TARCÍSIO
Na quarta-feira (14), o governo de São Paulo enviou novamente a Polícia Militar para cercar a comunidade e manter o processo de demolição dos imóveis desocupados. A ação ocorreu mesmo após determinação do governo federal de interromper as demolições e suspender o processo de cessão do terreno pertencente à União.
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), que acompanhava os moradores no local, denunciou a continuidade da ofensiva como forma de coação. Segundo ela, a presença policial representa um mecanismo de intimidação para forçar a saída das famílias, que ocupam a área há mais de 20 anos.
“O envio de policiais para a Favela do Moinho após a violência ocorrida ontem é um sinal claro de terror psicológico do governador Tarcísio de Freitas contra a população”, afirmou em nota à imprensa.
Na última terça-feira (13), a ação da PM resultou em agressões a moradores, jornalistas e parlamentares que acompanhavam a situação. As deputadas estaduais Ediane Maria e Paula Nunes, ambas do PSOL e integrantes da Bancada Feminista, foram atingidas por gás lacrimogêneo e encurraladas por policiais. Assessores também relataram abusos.
Segundo denúncias feitas ao mandato de Ediane Maria, já nesta quarta, policiais apontaram armas contra moradores, mesmo após as denúncias de violência do dia anterior. A parlamentar busca impedir que novas demolições ocorram e evitar o agravamento do conflito na comunidade.
