Na mesma edição do Diário Oficial da União em que foi publicado o aumento do salário mínimo para R$ 1320, neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o governo Lula publicou um decreto com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo.
Com a criação de um grupo de trabalho, o governo pretende elaborar propostas de regulação das relações trabalhistas nas empresas ainda no primeiro semestre, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
O governo já vem declarando o desejo de construir um marco regulatório que proteja os trabalhadores. Em março, após encontro com centrais sindicais internacionais, Luiz Marinho disse que o ministério está “ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Na ocasião, ele afirmou que “do jeito que está hoje não dá para ficar”.
Mais recentemente, no 1º de Maio, Lula chegou a falar da necessidade de garantir proteção a esses trabalhadores para que eles tenham acesso à seguridade social quando for preciso. Essa é uma pretensão exposta já no processo eleitoral de 2022.
O grupo contará com 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos, além de 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.
