Salários serão reajustados e não haverá anistia para quem cometeu crime
Após 13 dias de motim o movimento foi suspenso na noite de domingo em decisão tomada em assembleia realizada no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza.
Os amotinados aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes da categoria. O acerto não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento.
A decisão prevê a desocupação de todos os batalhões onde haviam policiais amotinados até 23h59 deste domingo e retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.
O ex-deputado bolsonarista, Cabo Sabino, expulso da corporação e com mandado de prisão expedido contra ele, reclamou da decisão. “Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a votação.
O governo do Ceará garantiu que os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente; não vai haver transferências de policiais para trabalhar no interior do Estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim; será feita a revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação. O governo ainda prevê o investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022.
O senador Cid Gomes (PDT), que enfrentou os amotinados que aterrorizaram a população de Sobral com capuz e armas na mão, acabou sendo baleado e ficou cinco dias internado. Ele e uma multidão de sobralenses tentaram liberar o 3º BMP de Sobral ocupado por homens armados e encapuzados que haviam ameaçado comerciantes e moradores da cidade.
O comportamento do parlamentar, que recebeu alta com duas balas alojadas no pulmão, foi decisivo no enfrentamento dos elementos que se infiltraram na categoria de policiais para agir como milicianos e bandidos e tumultuar o ambiente politico do Ceará e do Brasil.
A proposta do governo eleva o salário inicial de soldado de R$ 3.200,00 para R$ 4.500,00 escalonados em três parcelas, sendo a primeira de 50%. Na proposta as gratificações também serão incorporadas aos salários. A oferta tinha sido aceita inicialmente pela categoria, mas, alguns políticos com influência na categoria jogaram para o impasse e levaram os policiais a aterrorizarem a população do Ceará e se amotinarem.
Mais de 300 inquéritos contra policiais militares foram instaurados. E as ruas de Fortaleza, Região Metropolitana e Sobral passaram a ser patrulhadas por policiais da Força Nacional de Segurança. Além disso, tropas do Exército já estavam de prontidão depois que o governador do Ceará pediu Garantia da Lei e da Ordem, aprovada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Bolsonaro agiu de maneira inapropriada ao dizer que o problema era do Estado e que iria retirar as tropas federais. Governadores pressionaram pela não retirada das Forças Armadas e ofereceram ajuda com envio de suas tropas no caso de Bolsonaro retirar as tropas federais antes da solução do conflito.
O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que havia ido ao Ceará e não condenara o motim, ao ser cobrado por governadores do Sudeste, reunidos em Foz do Iguaçu neste fim de semana, acabou dando declarações críticas aos amotinados e pediu o fim das ocupações de quartéis.
A Assembleia Legislativa realizou sessão extraordinária no sábado e aprovou urgência para a proposta do governo que proíbe anistia para motins de integrantes da Segurança Pública.
