O governo de Bolsonaro irá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa que vai afetar diretamente o funcionalismo público.
De acordo com reportagem do O Estado de SP, publicada nesta segunda-feira, 7, a proposta elaborada pela equipe econômica de Guedes prevê a extinção da estabilidade dos novos funcionários, a redução do número de carreiras, fim da progressão automática por tempo de serviço, o “alinhamento dos salários” do setor público aos da iniciativa privada, ou seja, o achatamento dos salários dos servidores, já pretendido pelo governo com o congelamento dos reajustes, entre outras medidas.
A proposta deve ser encaminhada nos próximos dias, conforme informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após encontro com Bolsonaro no domingo.
“O Senado vai começar a discutir para que a gente também possa garantir gatilhos do controle de despesas no curto prazo. Não adianta avançar na eficiência do Estado se todo ano as despesas obrigatórias crescem e os investimentos ficam cada vez menores”, disse Maia, nesta segunda-feira, 7, para quem os salários dos servidores públicos são trataos como “despesas” que devem ser cortadas.
Em relação à questão do fim da estabilidade, na própria segunda-feira, Bolsonaro negou que tenha discutido o tema com Maia.
No entanto, desde o mês passado o projeto que altera regras do funcionalismo vem sendo debatido entre o Executivo e o Legislativo. No início de setembro, o presidente da Câmara declarou que o debate existe, mas que eventuais mudanças afetariam apenas novos servidores: “No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro”, disse.
Em reação ao pacote anti-servidor, servidores estão se mobilizando e denunciando em audiências públicas o plano do governo de desmonte do funcionalismo público.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF), Oton Pereira Neves, ao almejar o fim da estabilidade no serviço público, o governo promove “terror” no funcionalismo.
“A estabilidade no serviço não é somente a vantagem para o servidor. Ela é o quesito que dá condições ao servidor de exercer sua função enquanto agente do Estado. Ele tem que exercer sua função primeiro sob as leis, senão fica vulnerável às vontades políticas de quem está no poder”, disse em declação ao portal HuffPost.
Os servidores também têm o apoio de 235 deputados e senadores no Congresso, onde foi instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Para o presidente da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), a estabilidade do serviço público “garante a continuidade de políticas de Estado”. “O servidor público guarda memórias do Estado e mantém funcionando as políticas públicas que não pertencem a nenhum partido político.”, afirmou.
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