O governo Bolsonaro quer apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores públicos federais, com a possibilidade de estender aos servidores de estados e municípios por meio de lei complementar.
O anúncio foi feito na terça feira (03) pelo Secretário Especial Adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, afirmou Rubin.
Além disso, o governo vai defender que a PEC possua um artigo que permita a diminuição da remuneração aliada com a redução da jornada de trabalho, em contraposição a toda a história de lutas do movimento trabalhista que sempre lutou para redução de jornada sem redução salarial.
“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, disse Rubin.
Ao fim e ao cabo, a proposta pretende diminuir ainda mais a presença do Estado na vida da população, dos mais pobres que, em última instância, são os que mais necessitam dos serviços públicos, com o argumento de se ter uma máquina inchada.
Porém, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE/ 2015), o Brasil é um dos países com a menor proporção de servidores públicos do bloco que reúne os 31 países mais desenvolvidos do mundo.
O estudo mostra o Brasil com 12 a cada 100 trabalhadores no serviço público, enquanto a média dos países possuem 21% de servidores públicos. A Noruega, país com maior número de funcionários públicos, possui 30 servidores a cada 100 trabalhadores. Os EUA possuem um percentual de 15,3% de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores.
Em 2012, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao divulgar a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) – Perfil dos Estados Brasileiros 2012, demonstrava que o número de servidores em relação ao conjunto da população de apenas 1,6%.
A discussão se baseia na defesa que o governo Bolsonaro busca implementar a todo custo de uma ausência cada vez maior do Estado em todos os setores imagináveis. Premissa essa que podemos observar a partir dos cortes na pasta da Educação, que estrangula todos os âmbitos do setor público educacional, com a apresentação de um projeto que pretende retirar a responsabilidade estatal, entregando a administração das Universidade Federais a Organizações Sociais (OS’s) com o “Future-se”.
Assim, a proposta do governo, que tem por objetivo reduzir a máquina estatal, na prática vai afastar ainda mais os serviços essenciais do conjunto da população mais pobre.
Outro aspecto, também importante, é que a estabilidade da categoria é um direito dos trabalhadores que os assegura contra possíveis perseguições políticas dentro das instituições estatais, em especial quando houver mudanças na gestão com a alternância de grupos políticos orientados por perspectivas diferentes. Recentemente a exoneração de Ricardo Galvão do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), ainda que não seja exatamente o mesmo caso, nos serve como referência para o que pode ser perseguição política.
RODRIGO LUCAS PAULO