A gestão do Banco do Brasil (BB) tem segurado a concessão de crédito para Estados que são administrados por forças políticas contrárias ao Jair Bolsonaro. No ano passado, o BB concedeu R$ 5,35 bilhões aos Estados, porém, segundo informações publicadas pela “Folha de S.Paulo”, no último domingo, os governos estaduais adversários políticos do presidente receberam menos recursos que aliados.
No caso do Estado do Alagoas, o governador Renan Filho (MDB) teve que recorrer ao STF para liberar o crédito. “Há ingerência política”, criticou Renan.
“Alagoas fez contato com o banco. Nós já temos operações anteriores bem-sucedidas que o Estado paga rigorosamente em dia, de maneira que essa boa experiência colocou o banco na condição de oferecer um novo empréstimo. Aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa para termos autorização legal e, depois, o banco desistiu sem uma razão aparente. Provavelmente, por ingerência política”, disse ao Globo o governador de Alagoas, filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI do Covid-19.
Quem dá o aval para os empréstimos do BB aos Estados é o Tesouro Nacional, que verifica se os Estados têm condições de pagá-los ou não. O órgão classifica-os com notas de A a D para a capacidade de pagamento dos entes federados, e apenas as notas A e B podem receber o aval para os empréstimos. Além disso, a União atua como fiadora em caso de inadimplência.
No caso, o Alagoas tem nota “B”. Segundo Renan Filho, “o Estado entrou no STF justamente porque temos um espaço fiscal garantido pelo Tesouro, essa operação de crédito é importante para impulsionar os investimentos em Alagoas e fazer frente a essa crise econômica que afeta o Brasil e que aqui a gente vem superando com o maior volume de investimentos da história”.
O Estado da Bahia também encontrou barreiras para acessar a carteira de crédito do BB. Governada por Rui Costa (PT), a Bahia também é classificada com nota “B”. Ela tem um pedido de crédito de R$ 228 milhões feito em janeiro de 2021 ainda em análise no BB.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, cobrou tratamento isonômico entre os estados no que diz respeito às concessões de crédito. “É preciso inclusive considerar que a Bahia passou por uma calamidade pública e está em processo de reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas, o que inclui obras de infraestrutura, construção de novas habitações, entre outras intervenções”, afirmou.
Dois terços dos R$ 5,3 bilhões que foram concedidos em créditos para Estados no ano passado foram para governos aliados ou de partidos que têm nos quadros apoiadores da atual gestão federal. Quem teve o caminho facilitado, segundo a “Folha de S.Paulo”, foi o Partido Progressistas (PP), que integra a base do governo, além de PSD, MDB e PSDB, que se declaram independentes, mas têm congressistas que dão sustentação ao governo. Algumas das siglas inclusive têm deputados que atuam como vice-líderes do governo na Câmara, como Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
Quem mais conseguiu financiamento foi o Estado do Paraná. O governador Ratinho Júnior (PSD) foi financiado em R$ 1,4 bilhão. Em segundo lugar vem o Estado do Amazonas, comandado por Wilson Lima do PSC, partido da base de Bolsonaro. Ele conseguiu R$ 1,1 bilhão junto ao BB.
Em terceiro e quinto lugar, aparecem Ceará, com R$ 940 milhões, e Piauí, com R$ 800 milhões. Segundo fontes ouvidas pela “Folha”, houve reclamações pelo fato de o BB contemplar estados que são comandados pelos petistas Camilo Santana e Wellington Dias, respectivamente.
No caso do Ceará, quando o Tesouro Nacional estava prestes a assinar o contrato de garantia, o órgão ligado ao Ministério da Economia recebeu uma ligação de um representante do banco, que pediu que o órgão aguardasse a realização de uma cerimônia de divulgação da operação. O movimento foi interpretado como uma tentativa de segurar o empréstimo. Os técnicos ignoraram o pedido e deram seguimento à operação.
Já no caso do Piauí, quem teria ficado desgostoso com o empréstimo seria Ciro Nogueira (PP-PI), que é adversário político de Wellington Dias no estado.
A operação do Piauí foi firmada em 3 de agosto de 2021. O senador Ciro Nogueira, que fazia a defesa do governo na CPI da Covid-19, foi indicado por Bolsonaro para chefiar a Casa Civil. No dia seguinte, uma portaria do Ministério da Economia suspendeu as notas de classificação de risco dos estados, para discutir sua metodologia em consulta pública – ação essa que acabou na prática travando a emissão da garantia. Wellington Dias assegurou a liberação do recurso após entrar com uma ação no STF contra este decreto.
