O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu o Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20) aprovou, na quarta-feira (1), o relatório elaborado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
O grupo ainda votou os destaques que foram apresentados ao projeto e agora a matéria seguirá para o Plenário da Câmara.
O grupo de trabalho sobre o PL fez 30 reuniões ou audiências públicas que contaram com a participação de especialistas e estudiosos do tema. A votação, que resultou na aprovação do relatório, acabou em 7 votos a favor e 4 contra.
Votaram a favor os deputados Bruna Furlan (PSDB-SP), que coordenou os trabalhos do grupo, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Gustavo Fruet (PDT-PR) e Rui Falcão (PT-SP), além do próprio relator, Orlando Silva.
Os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Vinicius Poit (Novo-SP) e Paulo Martins (PSC-PR) votaram contra o relatório.
O Projeto de Lei visa combater as fake news através de parâmetros de regulação que deverão ser seguidos pelas redes sociais. Orlando Silva propôs um Comitê Gestor que apresentaria as regras mínimas a serem seguidas pelas redes sociais.
Além disso, o PL exige que as empresas que ofereçam serviços no Brasil deverão ter escritório no país, para que sigam as leis e possam responder judicialmente.
O PL 2.630/20 foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no Senado Federal. Com as alterações feitas na Câmara, o PL deverá ser apreciado novamente pelo Senado.
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