O governo quer acabar totalmente com a desoneração da cesta básica, declarou Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (27). Desde 2004, os brasileiros recebem isenção da cobrança do PIS/Cofins em produtos como feijão, arroz, pão, leite e queijos, entre outros produtos essenciais para as famílias brasileiras.
De acordo com João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBTU), com a desoneração, o preço do conjunto desses produtos de primeira necessidade deve subir, em média, 22,68%.
Em São Paulo, por exemplo, o custo da cesta básica é de R$ 473,59, com desoneração quase total. Se os tributos que hoje proporcionam isenção aos produtos da cesta voltarem a ser cobrados, o valor subiria para R$ 581. O valor, então, corresponderia a quase 60% do salário mínimo, segundo reportagem feita pelo jornal O Globo com o IBTU.
Segundo a assessora de Guedes, a desoneração da cesta básica será uma das medidas da famigerada reforma tributária do governo que deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano.
O governo argumenta que, nos últimos anos, uma série de decretos ampliou o rol de itens da cesta básica com alíquota zero que englobam alimentos consumidos, segundo eles, por famílias mais ricas, como queijos, iogurte e peixes, que o governo Bolsonaro acha que os trabalhadores não têm direito de comer.
O governo diz que deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano com a desoneração da cesta básica. Com o fim da isenção, a equipe de Paulo Guedes promete obter cerca de R$ 1 bilhão e direcionar os recursos para reforçar o Orçamento do Bolsa Família, devolvendo o dinheiro para as famílias mais pobres.
Mas, como tudo que vem do ministro de Bolsonaro, não é para os pobres que ele quer transferir os recursos…
Setor de Serviços critica fusão dos tributos
Representantes do setor de serviços afirmam que área sairia perdendo com a proposta de fusão dos tributos PIS e Cofins, que cria um novo imposto sobre o consumo chamado CBS, que deve ter alíquota de 11% a 12%, com possibilidades de abatimentos.
Hoje, a maioria das empresas do segmento recolhe PIS e Cofins por um regime no qual a alíquota é de 3,65%, sem possibilidade de abater o que foi gasto ao longo da cadeia de produção. O setor de serviços teria perdas porque quase não compra insumos, portanto, teria poucas despesas para abater e pagar menos impostos.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa proposta de unificação do PIS e Cofins enfrenta resistência do setor de serviços desde a gestão Michel Temer (MDB), em 2018. “Esse projeto já está na pauta do governo desde o governo Michel [Temer]. Difícil passar sozinho”, disse Maia.
