O Ministério da Economia afirmou na quinta-feira (19), por meio da assessoria de imprensa, que o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “seguirão sendo corrigidos pela inflação”.
Há três dias, membros da equipe econômica revelaram a proposta de Bolsonaro/Guedes de tirar da Constituição o reajuste obrigatório do salário mínimo pela inflação, acabando com a manutenção do valor real do salário mínimo.
Segundo a Constituição, é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini, “tem que valer a Constituição de 1988. A política de valorização com ganho real é fundamental”. “É preciso haver recuperação do poder de compra, senão será um achatamento nos vencimentos”.
O congelamento do salário mínimo seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que altera regras fiscais e está tramitando no Congresso. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Sem proposta para o país sair da crise que está se aprofundando, Paulo Guedes pretendia rebaixar o já minguado salário dos trabalhadores e dos aposentado para “economizar entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões”, segundo uma fonte declarou ao jornal O Estado de S. Paulo: “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”.
“Dificuldades fiscais” para garantir a transferência de recursos públicos, do povo, para bancos.