O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou nesta segunda-feira (23), a campanha “Não Mexam na Minha Saúde”, com a intenção de denunciar os riscos à população que integram as mudanças nas regras dos Planos de Saúde que estão em discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo o Idec, a ação tem como objetivo alertar a sociedade sobre as propostas apresentadas pelo relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB), que afetam diretamente o reajuste de preços dos planos de saúde para a população acima dos 60 anos, a flexibilização das multas aplicadas às operadoras e a segmentação como princípio norteador do mercado, em detrimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A advogada e pesquisadora em Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete afirma ser fundamental que a população entenda quais mudanças estão sendo discutidas e que saiba que pode pressionar para que retrocessos graves não sejam aprovados. “É nosso direito ter informação e acompanhar a atuação dos parlamentares”, afirmou a especialista.
Na avaliação dos órgãos de defesa do consumidor, grande parte dos projetos do relatório só retiram direitos dos usuários de planos de saúde, causando grande polêmica antes mesmo de ser lido. Desde junho deste ano, o Idec acompanha as discussões na comissão da Câmara que reuniu 149 Projetos de Lei em trâmite sobre o tema. Ao lado de outras nove organizações, o Idec enviou carta pedindo acesso ao conteúdo do relatório e o adiamento da votação, que tramita em regime de urgência. Já no início deste mês, o instituto foi umas das 22 entidades que lançou um manifesto denunciando os possíveis retrocessos da proposta.
O presidente da comissão, deputado Iran Gonçalves (PP), marcou a votação para o dia 8 de novembro.
