Em carta aberta enviada ao Ministério da Educação (MEC), as entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) manifestaram preocupação com os novos cortes e bloqueios orçamentários na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) feitos pelo Governo Federal.
A Capes sofreu uma redução de R$ 116 milhões neste ano. Desse total, R$ 66 milhões ficarão retidos pelo governo federal e poderão ser liberados até o final de dezembro. Os R$ 50 milhões restantes representam um corte efetivo no orçamento da fundação.
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Capes tem o papel de expandir e consolidar a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação, além de ser responsável pela formação de professores da educação básica.
Diante da redução no orçamento, entidades ligadas à educação, que formam a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) divulgaram uma nota na qual demonstram “grande preocupação com a situação orçamentária Capes”.
Os setores afetados são, conforme a nota, as diretorias de Programas e Bolsas (R$ 50 milhões) e de Relações Internacionais (R$ 30 milhões), e as atividades de formação de professores da educação básica (R$ 36 milhões).
Segundo as entidades, nos últimos anos, especialmente no governo anterior, a supressão de bolsas de estudos do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) “atingiu um nível extraordinário, provocando a desistência de estudantes dos cursos de mestrado e doutorado e influenciou, diretamente, na inédita queda da produção científica brasileira em 2022, visto que mais de 90% dela é oriunda do nosso SNPG”.
“Com os recentes bloqueios, cortes e uma perspectiva muito desfavorável no Projeto de Lei Orçamentária 2024 para a Capes, fica difícil acreditar no lema “A Ciência voltou”, pois é justamente no SNPG onde se encontra o esteio central do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro”, dizem as entidades na nota.
A ICTPBr é composta pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, afirmou que o novo bloqueio milionário não vai afetar as bolsas de pós-graduação.
Ela disse que os bolsistas “podem ficar tranquilos, pois não serão prejudicados”. “As bolsas de 2023 estão todas asseguradas. A prioridade da Capes é o pagamento das bolsas”, afirmou Bustamente.
A previsão é que a redução no orçamento da Capes aumente no próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2024 prevê um corte de R$ 128 milhões em relação ao orçamento deste ano.
Em nota, o MEC diz que aumentou, em 2023, o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 54,6%, o que equivale a quase R$ 2 bilhões, em relação ao orçamento executado pela autarquia no ano passado. “O crescimento do orçamento para a Capes já garantiu, entre outras ações, a expansão e reajuste nos valores das bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, iniciação científica e iniciação à docência”, diz a pasta.
O MEC diz ainda que o corte de R$ 50 milhões representa um percentual de 0,92% do orçamento discricionário da Capes, que é de R$ 5,4 bilhões para 2023, e que atende às orientações da Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável pelo assessoramento na condução da política fiscal do governo.
Em relação ao contingenciamento de R$ 66 milhões o MEC diz que “não é definitivo, com possibilidade de recomposição até o final do ano fiscal.” A nota acrescenta que outras áreas também estão tendo ajustes para que o plano orçamentário do governo seja cumprido: “Com muito diálogo e respeito, que devem ser a tônica dos que trabalham pela Educação em suas várias etapas, as demais áreas do ministério também estão ajustando ações e programas à necessidade de adequação ao plano orçamentário de governo, um esforço em prol do Brasil e da saúde das finanças públicas. O MEC segue de portas abertas ao diálogo e à construção coletiva com todos os segmentos sociais, em busca de caminhos que elevem a Educação aos patamares que o Brasil merece e necessita.”
