O primeiro preso do inquérito ameaçou dar uma “surra” em Fachin usando um “gato morto” na agressão
O encerramento do chamado “inquérito das fake news”, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter sido necessário, fruto de vários fatores que não veem ao caso agora, mas, certamente, é imprescindível que se avalie adequadamente o seu papel decisivo na luta contra o fascismo no Brasil. Como se sabe, com fascismo não se brinca.
É importante não esquecer que a primeira prisão determinada por este inquérito no âmbito da investigação foi a do então deputado Daniel Silveira, após ameaças dirigidas ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte. Desde então, todos os crimes deste agrupamento de extrema-direita foram barrados pela atuação firme do STF e do relator do inquérito.
Entre outras provocações à democracia, em fevereiro de 2021, Daniel Silveira publicou um vídeo com ataques a integrantes do STF e afirmou ter imaginado dar uma “surra” em Fachin, chegando a mencionar o uso de um “gato morto” na agressão. A intenção era intimidar a Justiça e abrir espaço para a implantação da violência generalizada no país.
Alexandre de Moraes ordenou a prisão em flagrante de Silveira em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, o plenário do STF confirmou a decisão por unanimidade, incluindo o voto de Edson Fachin.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por determinação do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF. Em 2020, o relator designado para conduzi-lo foi Alexandre de Moraes. Edson Fachin participou do julgamento em que o STF reconheceu a constitucionalidade da investigação por 10 votos a 1.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à coação no curso do processo e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito nasceu para apurar a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques à honra e à segurança de integrantes da Corte e de seus familiares. As ameaças pululavam nas hostes bolsonaristas.
É importante também destacar que as ações criminosas dos grupos fascistas não pararam nesse tempo todo. Em mais de sete anos de tramitação, o inquérito das fake news deu origem a mais de 1.600 ações penais, a maior parte referente aos condenados pelo 8 de Janeiro. Foi um período de grandes ameaças à democracia. O número de ações foi apresentado na determinação definitiva do arquivamento do processo pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.
O Brasil viveu um período crítico no qual os fascistas, que entraram na política em sua maioria, pelas mãos do golpista Jair Bolsonaro – atualmente preso – levaram ao limite seus intentos de destruir as instituições da República e rasgar a Constituição. Chegaram a planejar a explosão de um posto de gasolina em Brasília, a invasão da PF, o assassinato de líderes políticos e a ocupação e destruição física das sedes dos Três Poderes.
É certo que o fator decisivo para que a onda fascista fosse efetivamente derrotada no Brasil foi a intensa participação da sociedade como um todo na luta em defesa da democracia e contra a barbárie. Trabalhadores, estudantes, a intelectualidade, os empresários, os formadores de opinião se irmanaram na luta contra o bolsonarismo.
Tiveram papel destacado as mobilizações populares, liderada pelos estudantes, e a atuação de parlamentares e de parte da mídia democrática na denúncia dos arbítrios cometidos pelo governo golpista e pelos bandos de lunáticos e fascistas da época.
Papel decisivo também tiveram os integrantes dos altos mandos militares do país, principalmente do Exército e da Aeronáutica, ao se colocarem firmemente contra os planos golpistas de Jair Bolsonaro e seu grupo para se perpetuar no poder. A negativa dos militares brecou o intento de Bolsonaro de assassinar o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.
A decisão de arquivamento deste inquérito não pode, portanto, apagar todo esse papel republicano cumprido pelo STF, e, particularmente, pelo seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, a favor da democracia no Brasil. Isto é importante porque os bolsonaristas e alguns nobres senhores que agora andam defendendo perdões e indultos para os criminosos querem desmerecer tudo o que foi feito.
Ainda bem que o encerramento do inquérito não anula automaticamente decisões judiciais anteriores nem as condenações decorrentes de ações penais relacionadas. Foi neste sentido que o ministro Edson Fachin destacou que o encerramento do inquérito não diminui sua importância na proteção do STF e da ordem constitucional. Não só o ministro Edson Fachin, mas todo o país, particularmente quem conhece bem o fascismo, deve destacar a importância deste inquérito para a democracia brasileira.
SÉRGIO CRUZ
