O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu o acordo de colaboração técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Com a retomada da colaboração, a entidade volta a assistir trabalhadores rurais e agricultores familiares, especialmente aqueles que vivem em regiões distantes dos centros urbanos e enfrentam dificuldades de acesso às agências do INSS ou limitações no uso de ferramentas digitais.
O acordo permite que a Confederação e sua rede de sindicatos e federações auxiliem na orientação dos segurados, na organização da documentação necessária e no encaminhamento de pedidos de benefícios previdenciários, como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, aposentadoria por idade rural, pensão por morte rural, salário-maternidade rural e auxílio-reclusão rural, além de atualizações cadastrais e solicitação de cópias de processos.
O acordo havia sido suspenso após investigação da Polícia Federal ter associado a entidade a descontos associativos ilegais, o que foi negado pela Contag. Segundo a Confederação, que sempre repudiou qualquer irregularidade, “os descontos são autorizados” e sua atuação “é legítima na defesa das pautas do campo e da agricultura familiar”.
O convênio foi retomado após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que autorizou a retomada dos serviços previdenciários à distância para agricultores familiares. De acordo com a AGU, a proibição só é aplicável quando o acordo envolve transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público, o que não é previsto no acordo firmado com a Contag.
Sendo assim, o INSS concluiu pela “plena legalidade do instrumento” e reativou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, que permite à entidade atuar em serviços e operações junto aos beneficiários da Previdência Social. O despacho foi assinado pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, e publicado no Diário Oficial da União em 1º de junho.
