A medida do governo de Jair Bolsonaro para beneficiar financeiramente uma cúpula de pastores deixando de cobrar impostos sobre os salários impactou em quase R$ 300 milhões os cofres da União, calculou a Receita Federal. A medida foi suspensa pelo governo Lula.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o Globo e o g1 tiveram acesso, produzido em dezembro de 2023, mostra o cálculo da Receita Federal que concluiu que o prejuízo acarretado pela medida do antigo governo chega a R$ 293,7 milhões.
A Receita somou os valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada”, como é o caso dos impostos que deixaram de ser cobrados para os religiosos.
A decisão, tomada pouco antes das eleições de 2022, tirava a tributação sobre os pagamentos a pastores e outras lideranças religiosas porque deixava de reconhecê-los como salário.
O TCU aponta que, de acordo com a Receita, “os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”.
O relatório do TCU foi produzido porque a medida do governo Bolsonaro foi tomada “sem observar as formalidades legais ou regulamentares” e “carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e avaliem custos ou impactos sobre a matéria”, não tendo seguido “o rito” normal das decisões da Receita Federal.
Na época, o chefe da Receita Federal era Julio Cesar Vieira Gomes, contra o qual o Tribunal de Contas da União recomendou a abertura de uma sindicância por “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
Julio Cesar Vieira Gomes está diretamente envolvido no caso das joias roubadas por Jair Bolsonaro da Presidência. O ex-chefe da Receita ajudou Bolsonaro na tentativa de recuperar joias dadas como “presente” de outros países que foram retidas na alfândega.
O governo Lula suspendeu a isenção fiscal e voltou a considerar a remuneração de pastores, padres e outros líderes religiosos como salário.
Mauro silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), defende a suspensão da isenção fiscal.
“O ato anterior [de Bolsonaro] ocorreu em uma data inoportuna e mostrou uma dose de politização da Receita. O conteúdo não estava resolvido, várias decisões administrativas apontavam ao contrário. A questão agora é: por que suspenderam e não anularam logo? Deveria ter sido anulado, há muito tempo. De fato, tem risco para o Erário”, apontou.
A anulação da medida permitiria a Receita cobrar de forma retroativa os impostos, o que não ocorre com a suspensão.
