Bolsonaro vetou o item que dá o prazo de 15 dias para que o repasse seja feito
A Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para a Cultura durante a pandemia do coronavírus, foi sancionada na segunda-feira (29) por Jair Bolsonaro, mas com veto ao trecho que dá o prazo de 15 dias para que o repasse aconteça.
A relatora da lei, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), comemorou a sanção, mas cobrou que o pagamento deve acontecer o mais rápido possível.
“A Lei Aldir Blanc, além do sentido emergencial, tem um sentido estratégico, de dar protagonismo aos entes federados e fazer com que a diversidade seja valorizada a partir do conhecimento local. Então, além de celebrar a vitória da sanção dessa lei, precisamos garantir o repasse aos estados e a imediata liberação da verba”, afirmou.
A lei destina R$ 1,5 bilhão para os estados e o Distrito Federal e R$ 1,5 bi para os municípios. Por conta da impossibilidade de fazer apresentações presenciais, muitos estão passando dificuldades. “Socorre com R$ 3 bilhões os espaços comunitários, coloca recursos para fomento de atividades artístico-culturais e fortalece a diversidade cultural”, explica Jandira.
“Esse esforço em torno da cultura é essencial. Precisamos ter a diversidade e pluralidade brasileira preservadas, garantidas, sem censura. Precisamos que o Estado, que não produz cultura, teça os mecanismos para que a arte se desenvolva no país. Na cultura, a potência está no povo e os recursos precisam chegar na ponta”, afirmou Jandira.
“A Lei Aldir Blanc é uma conquista incrível do Parlamento e deve ser valorizada por todos e todas do setor! O Estado do Rio, por exemplo, vai receber mais de R$ 104 milhões para aplicar na área durante a pandemia. Em São Paulo serão mais de R$ 264 milhões”.
Para vetar o trecho que determinava o prazo, Jair Bolsonaro argumentou que os 15 dias não são suficientes para operacionalizar a transferência. “Ademais, o prazo é exíguo para a operacionalização da transferência do recurso aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o que contraria o interesse público, tendo em vista que o processo para a sua efetivação supera o termo fixado no dispositivo, de forma que os procedimentos necessários demandam a concentração de esforços técnicos e operacionais que inviabilizam o cumprimento em tempo hábil do limite previsto para sua execução”, disse.
Há dois dias, o novo secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que “artista não quer esmola. A maioria que eu vejo diz: ‘Me deixa trabalhar’. Não quero auxílio”, referindo-se ao auxílio emergencial de R$ 600. Agora, o governo posterga o pagamento de outro auxílio para a classe artística.
Para Jandira, “só os que não enxergam a real dificuldade do povo podem achar que [o auxílio] não tem significado”. “Se o secretário de Cultura acha que é esmola, o que dirá dos R$ 300,00 que o governo dele quer dar ao povo brasileiro?”.
O secretário faltou à audiência, marcada para a terça-feira (30), para discutir as metas e os objetivos da pasta da Cultura.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “a proposta de 15 dias era de fato importante. Então, precisamos saber como vamos trabalhar a questão do prazo. Foi muita luta, houve vários atores envolvidos É uma vitória importante”.
“Pena o secretário não estar aqui para nos dar algumas explicações”, disse.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que articulou o encontro, afirmou que sistematizará as informações da reunião para enviar ao secretário com uma nota de pesar pela sua ausência.
A deputada Perpétua Almeida (AC), líder da bancada do PCdoB, comentou também a ausência de Frias no encontro. “É lamentável que o secretário não tenha cumprido com sua palavra e vindo debater suas ideias para o setor num dia tão importante como o de hoje, onde temos, enfim, a sanção da Lei Aldir Blanc. Aliás, ele poderia ter nos explicado suas recentes declarações, de que os artistas não querem ‘esmola’”.
“Vamos trabalhar para derrubar o veto de Bolsonaro [à Lei Aldir Blanc] e cobrar a liberação dos recursos para amenizar o impacto da pandemia na vida dos nossos trabalhadores da cultura”, afirmou Perpétua.
A lei homenageia o compositor Aldir Blanc, que morreu em maio vítima de Covid-19, aos 79 anos.
A jornalista Hildegard Angel também comemorou pelo Twitter a sanção da lei. “A Lei Aldir Blanc, sancionada ontem [segunda-feira, 29], deve-se sobretudo à autoria da deputada Benedita da Silva e a relatoria de Jandira Feghali, combatendo em todos os trâmites pela aprovação. A Lei só foi possível graças aos R$ 3 bi que estavam parados há tempos no Fundo Nacional de Cultura”, disse.
A lei estabelece:
1) Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
2) Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
3) Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
Com informações do portal PCdoB na Câmara
