A JBS firmou, na última sexta-feira (23), um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se compromete a pagar indenização de R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo, em razão de graves irregularidades detectadas em um frigorífico de Aves do grupo Seara, no município de Passo Fundo.
A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos – a ação é liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho (MT) – realizou três operações na planta, sendo uma em agosto deste ano, e as outras duas em novembro de 2016 e em dezembro de 2014 quando houve, inclusive, interdição de máquinas e atividades.
Entre as irregularidades objeto do TAC, estão aspectos de Ergonomia, isto é, os trabalhadores estavam expostos a condições que põem em risco à sua saúde por decorrência do trabalho, do ambiente de trabalho, ou pela operação de máquinas e equipamentos. O frigorífico também se comprometeu em adequar a normas de Saúde e Segurança do Trabalho. O descumprimento das obrigações pactuadas ensejará a incidência de multa de R$ 10 mil por item descumprido, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
O grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de ser bem conhecida pela Justiça do Trabalho – por descumprir normas de Saúde e Segurança do Trabalho e direitos trabalhistas – passou a partir do ano passado a constar nas páginas policiais de jornais de todo o país e do mundo, por envolvimento em esquemas de corrupção durante os governos do PT e MDB.
Joesley Batista foi preso duas vezes após o acordo de delação, que tornava público a relação criminosa entre os irmãos e Temer. A segunda prisão foi no dia 9 de novembro, na Operação Capitu, que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Já Wesley foi preso em setembro do ano passado por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. O empresário é acusado de ter utilizado sua delação para lucrar com venda de ações e compra de dólares quando suas denúncias foram divulgadas. Atualmente ambos estão soltos.