O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso interposto pela defesa de Jefferson e aumentou o valor de R$ 10 mil fixado na decisão proferida na primeira instância.
Jefferson foi condenado porque, em entrevistas à imprensa no ano passado, disse que Moraes havia advogado para uma facção criminosa. “O maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes. E hoje, desgraçadamente, veste uma toga de ministro do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ex-deputado na ocasião.
O político, cada vez mais alinhado a Jair Bolsonaro, alegou que tirou as deduções da internet e também argumentou que tem direito à livre manifestação de seu pensamento.
Ao analisar o caso, o desembargador Rui Cascaldi afastou o argumento da defesa de que Jefferson havia feito deduções sobre a suposta prestação de serviço a uma facção criminosa a partir de informações colhidas na internet.
Segundo o relator, os autos comprovam que as falas do ex-deputado macularam a honra de Moraes, uma vez que o fato atribuído a ele é falso.
“Insiste o réu em dizer, em diversos momentos de sua defesa, que tirou suas deduções da Internet, apontando que o autor somente agora, nesta ação (como se este tivesse alguma culpa por isso) veio a negar ter advogado para o PCC. O que se revela por demais leviano de sua parte, pois a Internet é uma terra de ninguém, não se podendo concluir que os fatos que ali se plantam sejam verdadeiros”, escreveu Cascaldi.
O alinhamento de Roberto Jefferson ao bolsonarismo também tem provocado baixas nos quadros do PTB.
A saída do partido da deputada federal Luísa Canziani (PR) e de seu pai, Alex Canziani, motivou uma debandada de aproximadamente 50 políticos aliados da família no Paraná para o PSD, legenda presidida nacionalmente por Gilberto Kassab.
Luísa entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a desfiliação da sigla, argumentando que Jefferson promoveu uma guinada ideológica no PTB, que se radicalizou ao se aproximar do bolsonarismo. Ela também afirma que passou a ser alvo de mensagens caluniosas e de difamação por parte de membros do próprio partido após episódio em que utilizou um aparelho de gravação durante reunião com deputados no Ministério da Educação.
A parlamentar explicou que utilizava o aparelho a pedido de um programa de TV e que havia informado ao secretário executivo do MEC.
Entre os políticos paranaenses que deixaram o PTB estão Ovhanes Gava (presidente do sindicato dos varejistas de Londrina), Juninho (prefeito de Itaguajé) e Edimar dos Santos (prefeito de Santa Cecília do Pavão).
Roberto Jefferson está preso desde 13 de agosto, no âmbito do inquérito que investiga a formação de organização criminosa voltada a atacar as instituições com o objetivo de abalar a democracia.
