Um juiz federal de Portland, Oregon, suspendeu no sábado (2) a regra do governo Trump que exigia que os requerentes de visto para imigração provassem que tinham plano de saúde privado ou que podiam pagar por cuidados médicos antes que pudessem obter um.
O juiz Michael Simon estabeleceu uma ordem temporária que impede a lei de entrar em vigor no domingo. Não está claro quando ele julgará o mérito do caso. A suspensão fora pedida por entidades norte-americanas de defesa da cidadania na quarta-feira.
As entidades argumentaram em seu pedido que a regra bloquearia dois-terços de todos os imigrantes legais requerentes e iria também atingir aqueles que pretendiam se reunir a familiares já nos EUA.
“Estamos muito gratos que a Corte tenha reconhecido a necessidade de bloquear o banimento [de visto] por razão de seguro saúde”, afirmou Esther Sung, advogada senior do Centro de Ação pela Justiça.
A proibição – apontou Sung – “iria separar famílias e cortar dois terços da imigração com base no green card começando esta noite, se não tivesse sido parada”.
“Incontáveis milhares de pessoas em todo o país podem respirar com alívio neste dia porque o tribunal reconheceu a urgência e os danos irreparáveis que seriam causados” sem suspensão, disse Jesse Bless, da Associação Americana de Advogados de Imigração.
A regra foi assinada por Trump no início de outubro e se aplica às pessoas que pedem vistos de imigrante desde o exterior, mas não àqueles já nos EUA. Também não afeta crianças, refugiados ou requerentes de asilo.
Pela regra de Trump, imigrantes teriam de estar cobertos por seguro saúde dentro de 30 dias do ingresso nos EUA, ou provarem ter recursos para pagar pela assistência médica. A medida faz parte da sanha do regime Trump em limitar o acesso de imigrantes a programas públicos – enquanto corta impostos para magnatas.
Segundo o presidente bilionário – e notório evasor de impostos – “demasiados não-cidadãos estariam tirando vantagem dos generosos programas públicos de saúde” e agravando os “custos não cobertos da Saúde”.
