O juiz federal Roney Raimundo Leão Otílio, da 2ª Vara Federal de Alagoas, citou indícios de envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no esquema de corrupção dos kits de robótica e determinou o envio da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como parlamentar, Lira tem foro privilegiado e cabe ao STF investigar.
A Polícia Federal encontrou documentos da quadrilha que citam pagamentos em favor de “Arthur” e que coincidem com a agenda do deputado.
“Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência deste Juízo de 1º grau se encerra”, explicou o juiz na decisão.
No despacho, o juiz Roney Otílio citou as anotações feitas à mão encontradas com o motorista de Luciano Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira, membro do grupo criminoso, nas quais uma pessoa chamada “Arthur” receberia R$ 265 mil.
No “documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano Cavalcante) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais”, “constam anotações de possíveis despesas de Arthur Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação”.
Um dos pagamentos, referente ao dia 17 de abril, seria para “Hotel Emiliano = Arthur”.
Arthur Lira costuma se hospedar no Hotel Emiliano quando vai para São Paulo. Registros da Aeronáutica mostram que, no exato dia 17, Arthur Lira embarcou num avião da FAB em Brasília com destino a São Paulo.
O jornal Folha de S.Paulo revelou que um documento apreendido com Luciano Cavalcante indica pagamentos de R$ 650 mil para “Arthur” entre dezembro de 2022 e março de 2023.
Entre os pagamentos estão hotéis que são utilizados por Lira, gastos com alimentação da “RO” (residência oficial), impostos, combustíveis, automóveis e fisioterapia para o pai do presidente da Câmara.
O juiz ainda apontou a existência de “um recibo de lavagem de veículo, um termo de autorização de entrega de veículo e um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro”.
Luciano foi flagrado pela Polícia Federal recebendo, através de seu motorista, dinheiro de outro membro do esquema criminoso. O motorista, depois de pegar o dinheiro no estacionamento do hotel, subiu para o quarto em Cavalcante estava.
Luciano Cavalcante era assessor no gabinete de Arthur Lira na Câmara dos Deputados e depois passou para a liderança do PP, partido de Lira, na Câmara.
O esquema criminoso contou com uma fraude na licitação, que facilitou a vitória da empresa chamada Megalic, que superfaturou os kits de robótica vendidos para uso em escolas. O dono da Megalic, Edmundo Catunda, é pai do vereador de Maceió, João Catunda, aliado e amigo de Arthur Lira.
A Megalic não produz os kits de robótica. A empresa comprava os conjuntos de itens eletrônicos por R$ 2,7 mil de uma outra empresa, situada no interior de São Paulo.
Ela vendeu os kits de robótica com 420% de sobrepreço. Empresa cobrou R$ 14 mil por cada kit ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dinheiro das vendas foi distribuído pela Megalic entre os membros da organização criminosa, entre eles Luciano Cavalcante. Luciano era até membro de um grupo de Whatsapp chamado “Robótica Gerenciamento”, junto com uma sócia da Megalic.
Para que os equipamentos fossem comprados, o grupo criminoso contou com emendas do “orçamento secreto”, uma das principais ferramentas de poder de Arthur Lira na Câmara.
Com o orçamento secreto, Lira liberava verbas para seus aliados, que conseguiam destiná-las para onde quisessem, inclusive para a compra de kits de robótica em cidades no interior de Alagoas. Nesta operação, o nome dos parlamentares era omitido.
Os registros existentes sobre o orçamento secreto apontam que Arthur Lira enviou R$ 32,9 milhões para a aquisição de kits.
