Parecer que vai ser entregue à CPI tem mais de 200 páginas e aponta as penas que podem ser imputadas ao presidente da República relacionadas à pandemia
A CPI da Covid-19 vai receber, nesta semana, do grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, parecer com mais de 200 páginas sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no país. Os trabalhos da CPI, regimentalmente, devem se encerrar daqui a dois meses.
“Foi um trabalho muito exaustivo dos membros da comissão [de juristas]”, disse Reale Júnior em entrevista ao Estadão. O grupo atua desde junho na prestação de consultoria jurídica aos senadores, especialmente ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que se prepara para escrever o texto final a partir das provas coletadas que colidem frontalmente contra a desastrosa gestão Bolsonaro no combate à pandemia.
Os juristas compilaram depoimentos, documentos, provas e dados obtidos desde a instalação da comissão, em 27 abril, até o mês de agosto, para delinear qual é o arcabouço jurídico que pesa contra os integrantes do governo sob a mira da CPI.
TRÊS TIPOS DE CRIMES
As conclusões serão avaliadas por Renan, que é o responsável por apresentar o parecer final da CPI com as conclusões da investigação. Após ter o período inicial prorrogado em julho, a comissão tem até 5 de novembro para concluir os trabalhos. O relator, no entanto, planeja entregar a conclusão ainda neste mês.
A cúpula da CPI avalia enquadrar Bolsonaro em crimes de três naturezas, que serão separados em diferentes capítulos no relatório.
Os senadores devem acusar o presidente por crimes de lesa-humanidade, que permite denúncia em tribunal internacional, crimes de responsabilidade, que darão respaldo a pedido de impeachment na Câmara, e crimes comuns, que podem motivar ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
PREVARICAÇÃO
A acusação por prevaricação na compra da vacina indiana Covaxin é um dos principais focos da CPI. O presidente da República é investigado por não ter encaminhado apuração ao ser alertado sobre o esquema de corrupção na aquisição das doses da vacina indiana.
A CPI levantou série de condutas consideradas suspeitas no Ministério da Saúde ao mesmo tempo em que o governo ignorava ofertas de grandes laboratórios, como Pfizer e Butantan.
A própria CPI deve encaminhar as conclusões ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusando Bolsonaro por crimes de responsabilidade na pandemia da Covid-19.
CRIMES COMUNS
No âmbito dos crimes comuns, como ações contra a saúde pública e corrupção passiva, a CPI deve encaminhar as conclusões para a PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por eventual denúncia contra o presidente no Supremo.
Se o procurador Augusto Aras não avançar nas investigações, os senadores querem protocolar ação contra ele diretamente no STF.
“Temos um quadro bem consolidado. A CPI cumpriu o papel dela e agora vamos aguardar o relatório final. Tudo aquilo que foi investigado será apontado”, disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), na entrevista.
TOLENTINO E MARCONNY NA AGENDA DA COMISSÃO
Ambos estão sendo ansiosamente aguardados. Os depoimentos à CPI estão marcados para esta semana. Ambos têm relação com o escândalo da fracassada compra da vacina indiana Covaxin, com intermediação da Precisa Medicamentos.
Nesta terça-feira (14), a comissão vai ouvir Marcos Tolentino da Silva; e na quarta-feira (15), Marconny Albernaz de Faria.
Tolentino é acusado de ser sócio oculto da FIB Bank, empresa que se apresentou como fiadora no contrato da Precisa e que, apesar do nome, não é instituição financeira.
Ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades.
Marconny Albernaz, por sua vez, teria atuado como lobista para viabilizar o contrato da Precisa com o Ministério da Saúde.
M. V.
