O bolsonarista Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por tê-lo chamado de “Xandão do PCC”.
“Não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos”, argumentou o juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cível, que deu a sentença.
Roberto Jefferson também deverá pagar R$ 10 mil à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por ter falado que ela deixou de “pilotar fogão” e fez carreira no Direito favorecida pela posição do marido, sendo uma “longa manus do careca”.
As ofensas foram feitas através de postagens no Twitter e em um vídeo publicado no Youtube.
Tentando se defender, Jefferson disse que “em momento algum o requerido imputou prática de crimes ou sequer insinuou que o primeiro requerente participava ou era associado ao PCC”.
Na decisão, o juiz disse que “extrapola o direito de livre manifestação do pensamento ou de crítica, aquele que usa frases como ‘o Xandão do PCC’ e ‘Dona Vivi, ela era piloto de fogão virou a maior jurista do Brasil. Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha’”.
“Ora, o réu é Advogado e político, sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência e ao usar a expressão ‘do PCC’ afirmou inequivocamente que o antecedente (Xandão) compunha o consequente (‘PCC’)”.
Além disso, “ao insinuar que o autor [Alexandre de Moraes] pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora [Viviane de Moraes], sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”.
Roberto Jefferson já tinha sido condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 10 mil em indenização para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por difamação e danos morais.
Na decisão, o juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que Roberto Jefferson pode criticar a atuação de Alexandre de Moraes no STF, mas não atacar a “própria honra do agente, seja público ou político”.
Roberto Jefferson é réu confesso, condenado e preso por corrupção a mais de 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal, pena que foi reduzida para 7 anos e 14 dias, beneficiado por um acordo de delação.
Ele confessou que recebeu R$ 4 milhões de propina. Por conta disso, em 14 de setembro de 2005, teve ainda seu mandato cassado por 313 votos contra 156 e perdeu seus direitos políticos por oito anos.
Jefferson tem defendido ardorosamente Bolsonaro. Eles são amigos desde o tempo em que Bolsonaro era do PTB, um dos oito partidos em que foi filiado.
Em setembro, Roberto Jefferson registrou na sua conta no Twitter o alegre encontro que teve com Bolsonaro. “Reencontro de velhos amigos. Deus nos abençoe. O nosso caminho é comum. Temos os mesmos credos e convicções”, escreveu.
“Convidei novamente o nosso presidente Messias Bolsonaro a vir para o PTB. O partido está de portas abertas para o Presidente e seus aliados, e a todos que estão engajados na luta contra os que querem ver o Brasil destruído”, prosseguiu.
