Pedido foi feito pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, à Justiça paulista em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF
A patranha beligerante e terrorista vai custar caro para o ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
É que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu à Justiça de São Paulo a penhora da aposentadoria de Jefferson, para a quitação de dívidas.
Condenado em dois processos, Jefferson deve arcar com indenizações que hoje somam cerca de R$ 159 mil, incluindo juros e correção monetária, por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas.
Desse total, cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado, mas ele ainda tem dívida de R$ 144 mil. As informações são do colunista Rogério Gentile, do portal UOL.
NÃO CABE MAIS RECURSO
As condenações contra Roberto Jefferson transitaram em julgado na Justiça, ou seja, não cabe mais recurso em relação ao mérito. O pedido de Moraes foi feito nos dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado. Segundo o ministro, a aposentadoria de Jefferson é de R$ 23 mil, como ex-deputado federal.
Alexandre de Moraes solicitou que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite mensalmente em conta judicial 20% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. O pedido inicial foi de 30%, mas a Justiça paulista reconsiderou e fixou o índice de 20%
O ministro argumentou ainda que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que o ex-deputado descumpriu acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.
DEFESA
A defesa do ex-deputado alega que ele depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.
“Dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”, escreveu ainda a defesa.
SOBRE AS CONDENAÇÕES
O primeiro processo contra Roberto Jefferson por ofensas ao ministro do Supremo foi aberto em junho de 2020, após ele afirmar que Alexandre de Moraes foi advogado da facção criminosa PCC, em entrevistas à Jovem Pan e à CNN Brasil.
O ministro afirmou à Justiça que as declarações eram “absurdas” e que tinham a intenção deliberada “de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas”.
Em novembro do mesmo ano, outro processo foi aberto, após o ex-deputado, em outra entrevista, desta vez à Rede TV, novamente vincular Moraes ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo no STF para beneficiar a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.
EIS AS RAZÕES DA PRISÃO DE JEFFERSON
O ex-deputado está preso desde o dia 23 de outubro de 2022, por ordem do próprio Moraes, em processo no qual Jefferson é acusado de proferir discursos de ódio e atacar as instituições democráticas.
A propósito, o ex-presidente da República atribui a Jefferson a responsabilidade pela derrota para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois a tentativa de resistir à prisão foi às vésperas do segundo turno eleitoral de outubro de 2022. Isto, segundo Bolsonaro, o prejudicou na corrida eleitoral.
Antes de ir para a cadeia, ele ainda tentou evitar a prisão, fez disparos de fuzil e atirou granadas contra os policiais federais que foram à casa dele executar a ordem de prisão.
